Reforma do Código Penal pode descriminalizar o uso de drogas

A reforma do código penal que está sendo elaborada por uma comissão de juristas pode mudar os rumos da política de drogas no Brasil. Na última segunda-feira esta comissão aprovou a proposta de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Mas ela só vai valer se for aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.

Foi decidido que a quantidade limite de cada droga deve ser aquela suficiente para o consumo médio de cinco dias e caberá a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar esses valores para cada droga.

A mesma proposta determina que continua sendo crime o uso de drogas na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais com concentração de menores. Nestes casos, a pena continua a mesma do artigo 28 da lei 11343/06 (multa, prestação de serviços comunitários ou comparecimento a programa ou curso educativo).

“Nós ainda tratamos o usuário como criminoso, com todo o estigma que essa palavra carrega e isso faz com que se enfraqueça inclusive a atuação do estado na área da saúde pública. O grande traficante tem que ser punido severamente, sem dúvida, mas não é ele que a nossa polícia está alcançando nos dias de hoje”, afirmou a integrante da comissão e defensora pública, Juliana Belloque.

Com o parlamento ocupado por um número significativo de representantes ligados a grupos conservadores, o movimento antiproibicionista vai precisar de uma forte mobilização para garantir a aprovação desta proposta.

Fonte: Psicotropicus