Cultura Verde Entrevista – Giva, candidato antiproibicionista de São Paulo/SP


Givanildo Manoel, o Giva, nasceu em Pernambuco, é migrante nordestino como muitos moradores da capital paulista e chegou com sua mãe e dois irmãos em São Paulo no ano de 1982. Um ano depois, aos 14 anos, começou a se inserir no movimento dos grêmios secundaristas livres e na luta pela redemocratização do país, dando os primeiros passos da sua vida militante.

Desde então, a trajetória de Giva está completamente ligada à história da luta pelo respeito e garantia dos Direitos Humanos. Envolveu-se nos movimentos pela moradia, pelos direitos das crianças e dos adolescentes, por saúde e transporte públicos.

Nos últimos anos, a denúncia e o combate à repressão estatal têm sido uma prioridade militante do nosso entrevistado. Acreditando que o Estado está a serviço de uma minoria com poder político e econômico, que a militarização da cidade e a violência policial, o genocídio da juventude pobre e negra, o etnocídio dos índios e quilombolas e a criminalização dos trabalhadores e dos movimentos sociais são exemplos do papel opressor que os governos vêm cumprindo na manutenção da extrema desigualdade social – principal característica da cidade de São Paulo – Givanildo coloca sua campanha na rua para denunciar essas violações e também avançar na discussão dos direitos humanos junto à sociedade paulistana.

Giva é candidato pelo PSOL – Partido Socialismo e Liberdade e o número do camarada antiproibicionista é 50.055.

Confira a entrevista:

1) Giva, como você entrou na política? Hoje, você está inserido em que espaços políticos e quais seus projetos para um possível mandato de vereador?

R: Iniciei a minha militância política há quase 30 anos, em 1983. Era período de redemocratização do país, eu tinha acabado de chegar em São Paulo (sou pernambucano). Como em todos os espaços, a escola, naquela ocasião, não era indiferente/apática e vivia toda aquela eferevescência do momento e também apresentava as suas pautas de redemocratização, que eram, principalmente, relacionadas à eleição direta para diretor e à aprovação de Grêmios Livres, para superar os Centros Civicos criados na ditadura militar e controlados por um professor-bedel, servil aos interesses dos militares. Desde então, me envolvi em lutas por moradia, em defesa dos direitos da criança e do adolescente, da juventude, dos direitos humanos, dentre outras.

Um mandato socialista não é aquele que só realiza o que acredita ser melhor para o povo. Essa é uma inversão da lógica do que deve ser um mandato. Exatamente porque os mandatos acabam sendo personalistas, se tornam mandatos de autoridades políticas e deixam de ser mandatos do e para o povo. Assim, é importante frisar que em um mandato da minha candidatura não existirão projetos individuais do parlamentar e, sim, projetos de um mandato popular e socialista. Isto por entender que o poder do mandato vem da força do povo, que o mandato será utilizado para ser porta-voz das lutas e demandas do povo. Já existem diversas lutas em que estou inserido (direitos humanos, moradia, criança e adolescente, descriminalização e legalização das drogas, criminalização da juventude negra, criminalização da pobreza, contra remoções forçadas, pelos direitos da população LGBT, desmilitarização da polícia, garantia dos direitos dos trabalhadores informais, direito da população em situação de rua, direitos da população indígena urbana, etc.). Claro que essas lutas em meu mandato serão potencializadas, porém, entendo que quem deve protagonizar esses processos são os movimentos populares. Esse é um desafio que devemos enfrentar para recolocar a política de onde nunca deveria ter saído: do meio do povo.

2. Como você acredita que deva ser a relação de um mandato com os movimentos sociais?

R: No fim da década de 90, os movimentos abriram mão de fazer política para que os partidos de esquerda à época assumissem o protagonismo político. Suas ações ficaram restritas a ações pontuais, sem que fizessem o debate geral de projeto societário. Ao mesmo tempo, a relação do mandato parlamentar com os movimentos ficou restrita ao processo eleitoral. Isso fez com que os movimentos perdessem a sua força de impulsionar mudanças significativas para a classe trabalhadora. Acredito que um mandato socialista deve estabelecer uma relação com os movimentos sociais de forma respeitosa e acatar suas demandas sem cooptar, nem retirar a sua energia combativa. Logo, o respeito à autonomia dos movimentos é um dos princípios que o mandato terá.

3. Comenta um pouco sobre a relação da Reforma do Código Penal com as leis proibicionistas no país e o que você acha que muda com isso.

R: A proposta que está tramitando no Senado ainda é insuficiente(PLS 236/2012). Em relação ao atual Código Penal ela tem um pequeno avanço descriminalizar o porte de drogas, mas ao criminalizar a produção e a comercialização das drogas, como outras que já são legalizadas, como o fumo e as bebidas alcoólicas, a lei não foi no cerne da questão que é da relação da droga com a sociedade. Não supera a possibilidade de ainda acontecer o processo de criminalização e violência que existe hoje, porque não consegue ver o uso das drogas associados diretamente à existência da sociedade humana e não responde em quais condições e lugares que os usuários poderiam ter acesso a essas substâncias, com assistência à saúde e segurança. Esse impedimento de produção e de comercialização, seguirá criminalizando os mesmos que têm sofrido esse processo: a juventude pobre e preferencialmente a negra.

A criminalização, por exemplo, pelo porte de drogas, que tem uma analise subjetiva – isto é, não tem critérios legais bem definidos. Fica entendido que o usuário pode portar drogas suficientes para o consumo de uma semana. Entretanto, dependendo da situação, poderá ser enquadrado por tráfico. Quem definirá essa situação e a diferirá se porte ou tráfico? Resposta fácil: a policia. Enfim, mudou sem muito mudar.

4. Você acredita que exista relação entre a política proibicionista das drogas e a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais?

R: Os dados revelam que a maioria dos presos no Brasil são pobres e um dos principais argumentos para o encarceramento em massa existente é o combate as drogas.

Essa relação é intrínseca, com o argumento do combate as drogas nas ruas, sabemos que se os governos desejassem de fato combater o tráfico seriam rigorosos nas entradas das fronteiras. Alias, um fato pouco falado hoje é que o Estado brasileiro gastou uma fortuna com um sistema de monitoramento aéreo que tinha  como principal argumento o combate as drogas, o Sivam-Sistema de Vigilância da Amazônia, que custou 1,7 bilhões do orçamento de 2012, mas ninguém sabe para que serve e nem sabe o que fazer com esse projeto.

Ainda na lógica do combate, restaria a alternativa para o Estado ocupar os bancos, que é onde estão guardados os recursos do tráfico. Faria assim um ataque mortal ao tráfico, porém, a alternativa do governo não é essa, para não ferir os interesses econômicos. O Estado criminaliza a população jovem pobre e principalmente negra. Para exemplificar, em 16 anos o Brasil triplicou a população carcerária e hoje cerca de 40% está presa. O argumento para encarcerar é o  envolvimento com as drogas, e na população de mais de meio milhão de encarcerados 62% está na faixa etária de 18 a 24 anos.

Existe uma lógica para esse encarceramento em massa: constituir um estado penal. Este Estado possibilita a exploração da mão de obra do encarcerado, com o argumento da progressão da pena, e explora a mão de obra do encarcerado, sem garantir os direitos da CLT que estabelece um salário mínimo de remuneração. A maioria dos encarcerados recebem 1/3 do salário mínimo.

Não é coincidência que a maior parte dos encarcerados são jovens, ou seja , com maior potencial produtivo.

Algumas leis, decretos, portarias tem sido produzidas para que os instrumentos utilizados para a repressão “as drogas” sirvam para reprimir movimentos sociais, como é o caso do Decreto Garantia de Lei e Ordem, que autoriza as forças armadas atuar em conflitos urbanos, que tem sido utilizada para atuar no combate ao tráfico de drogas em areas urbanas. São esses instrumentos legais e a estrutura de segurança pública para proteção do estado que tem sido utilizada para a repressão de movimentos populares ou de grupos em luta.

É importante ressaltar o processo de implantação da Lei Geral da Copa, que criou uma  categoria de crime no Brasil, o terrorismo, que leva a uma interpretação livre. Por exemplo, quando do ataque das forças armadas e aparato de segurança no complexo do alemão, o governador foi a TV falar que estava em guerra contra o terror (tráfico). Ou ainda, em debate sobre o processo de aprovação da Lei Geral, o representante da FIFA foi questionado sobre nosso conceito jurídico, já que não havia terrorismo aqui, e não titubeou em responder que terrorismo não havia, mas aqui tinha movimento social.

O combate as drogas sempre esteve no cerne do combate aos grupos que incomodam ao capitalismo e seus interesses. Ou também tem sido utilizado em beneficio do próprio capital quando assim lhe convêm.

5. Você enxerga alguma relação direta entre a política de drogas e a política higienista das cidades-sede nesse período pré mega-eventos no Brasil? 

R: Os jogos da Copa têm sido o grande argumento utilizado para efetivar a política de higienização nas cidades que já acontecem. Por exemplo, em São Paulo, no Centro de Detenção Penitenciária de Pinheiros, cerca de 500 moradores em situação de rua estão presos. No Rio de Janeiro, cerca de 600 moradores em situação de rua foram retirados do centro com o argumento do “combate às drogas”. Nos próximos meses, a Força Nacional atuará em vários estados para efetivar essa política de “limpeza” social.  Essa é a principal política para as drogas dos governos em todas as instâncias nesse período: “limpar a pobreza da cidade”.

6. Recentemente foi lançada a FNDDH – Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos, você acha que é uma importante iniciativa?

R: Participei da fundação da Frente Nacional e faço parte do grupo que constrói a Frente Estadual de São Paulo. Penso que para esse processo que tem ocorrido de criminalização crescente aos usuários de droga, associada à uma política de higienização social, temos que sair da defensiva e passar para a ofensivas. Essas Frentes cumprem o papel de serem espaços que aglutinam as forças que militam na pauta, principalmente numa perspectiva abolicionista, para desencadear uma série de ações, que vai do processo educativo do significado das drogas, proposições legislativas, até à denúncia de agressão aos direitos humanos para o efetivo enfrentamento dessa política criminalizadora e higienista hoje vigente nas cidades.

7. Para finalizar, como você lê a importância das candidaturas antiproibicionistas nessas eleições?

R: Penso que esse debate apesar de estar presente na sociedade, tem sido feito de forma maniqueísta e moralista. Falso moralismo, diga-se de passagem.  Penso que somos poucos e, mesmo assim, temos colocado o tema de forma consistente e qualificada, o que tem ajudado a enfrentar o olhar equivocado, preconceituoso e eventuais manipulações sobre o debate das drogas.

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