Descriminalização do aborto é aprovado na Câmara de Deputados do Uruguai


A Câmara de Deputados do Uruguai aprovou, pouco antes da meia-noite desta terça-feira (25), o projeto de lei que descriminaliza a interrupção da gravidez até as primeiras 12 semanas de gestação. O texto foi aprovado após quase 14 horas de intenso debate e passou por uma votação acirrada: 50 votos a favor e 49 contra. A iniciativa agora volta ao Senado uruguaio para ser definitivamente sancionada.

A lei prevê que mulheres que desejam realizar o aborto se apresentem perante uma equipe interdisciplinar para uma entrevista a fim de receberem informações acerca dos riscos e das alternativas possíveis. A equipe dará à gestante cinco dias para ponderar a decisão e, após esse tempo, ela estará livre para realizar o procedimento.

A iniciativa contou com 49 votos dos 50 deputados do partido Frente Amplio, do atual presidente José Mujica, e um voto de um deputado do Partido Independiente. A oposição foi formada por votos de todo o Partido Nacional, o Partido Colorado e por um voto do Partido Independiente.

Lei recebe críticas de ambos os lados

O projeto de lei é alvo de críticas tanto dos favoráveis à descriminalização quanto dos contrários a essa prática.

A organização Mujer y Salud en Uruguay (MYSU) realizou uma manifestação nos jardins do Palácio Legislativo, antes da votação, para demonstrar sua inconformidade com a lei. Membros do grupo alegam que o projeto não descriminaliza o aborto completamente, pois exige que a mulher se exponha perante uma equipe. Eles afirmam também que a lei abrange apenas cidadãs uruguaias, deixando de fora as imigrantes.

Organizações Pró-Vida também se manifestaram antes da votação, na noite de segunda-feira. Uma porta-voz do movimento disse, em entrevista, que o projeto de lei é um projeto maquiado, pois não deixa claro para a população que o aborto será um direito da mulher – embora, na prática, de acordo com ela, é o que acontecerá. O movimento questiona também a transformação do aborto em um ato médico e o fato de que a opinião da Igreja não foi ouvida.

É difícil contabilizar o número de abortos realizados em um país quando estes são feitos de forma clandestina. Porém, dados de organizações não-governamentais uruguaias revelam que, no país de 3,4 milhões de habitantes, se registram mais de 30 mil abortos por ano, contra 47 mil nascimentos.

A atual lei uruguaia, vigente desde 1938, prevê pena de três a nove meses de prisão para a mulher que realizar um aborto, de seis a 24 meses para quem colaborar com o procedimento, e de dois a oito anos para quem praticar um aborto sem permissão da gestante.

Projetos para legalizar o aborto no país fracassaram em 1978-1979, 1985, 1991, 1993, 1998 e 2002. Em 2008, o Parlamento descriminalizou o procedimento, mas a lei foi vetada pelo então presidente Tabaré Vázquez.

O aborto na América Latina

O aborto totalmente livre, cuja descriminalização independe das razões da mulher para realizar o procedimento, ainda é raridade na América Latina.

Até agora, as mulheres latino-americanas usufruem deste direito apenas em Cuba, onde o aborto é legal até as 12 semanas de gestação desde 1965; na Cidade do México, onde a Assembleia Legislativa o descriminalizou em 2007, também até as 12 semanas; e em Porto Rico, território incorporado dos Estados Unidos e que, portanto, segue a decisão da Suprema Corte Americana, que legalizou o aborto em 1973. (com informações da LaRed21)

Fonte: Brasil de Fato