CULTURA VERDE ENTREVISTA: Cecilia Feitoza, bióloga e candidata antiproibicionista de Fortaleza/CE

Cecilia Feitoza é bióloga formada pela UFC (Universidade Federal do Ceará) e atualmente é mais uma candidatura que carrega o debate do antiproibicionismo nessas eleições.

Rompendo com o machismo que costuma conduzir as mulheres ao trabalho apenas de âmbito privado, afastando-as historicamente do papel de figuras públicas no período eleitoral, Cecilia é a primeira mulher no ‘Cultura Verde Entrevista’.

Seu partido é o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) e seu número é 50.505.

1. Cecilia, como você entrou na política? Hoje, você está inserida em que espaços políticos e quais seus projetos para um possível mandato de vereadora?

R: Iniciei minha militância política em 2007, através do Centro Acadêmico de Biologia da UFC. Na época, o Governo Federal iniciava o projeto da Transposição das Águas do Rio São Francisco no Nordeste brasileiro e nossa entidade estudantil teve um papel importante ao posicionar-se contra o projeto, tendo em vista os impactos sócio-ambientais do empreendimento, que removeria comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas em prol do benefício de uma minoria.

Os empresários do ramo do agronegócio e da produção de energia. Foi a partir de lá que comecei a ter contato e me envolver com o movimento estudantil universitário, construindo lutas em defesa da educação pública e de uma universidade voltada aos interesses das/dos trabalhadoras/es. Participei de uma gestão da Articulação Nacional da ENEBio (Entidade Nacional de Estudantes de Biologia) e de duas gestões do DCE UFC (Diretório Central dos Estudantes). Realizamos lutas contra o projeto de Reforma Universitária do governo Lula, pois compreendíamos que a lógica deste projeto era a reestruturação da universidade brasileira para moldá-la aos interesses mercadológicos e não ao bem comum da sociedade. Lutamos pela expansão com qualidade do ensino público, financiamento adequado e por currículos que incorporassem uma concepção de ensino emancipatório. No ano de 2010 ingressei no PSOL e hoje atuo no movimento de juventude na cidade de Fortaleza.

Com a candidatura à vereadora da cidade, buscamos (assim mesmo, no plural, pois trata-se de uma candidatura construída pelo coletivo partidário) dialogar sobre pautas que são relacionadas com a defesa e melhoria da educação pública no município, com a garantia da completa efetivação da Lei do Piso na carreira do magistério, com a garantia do exercício de 1/3 da jornada extra-sala para estudo, preparação e planejamento das/dos professoras/es. Nos comprometemos com o combate a criminalização e extermínio da juventude, sobretudo pobre e negra, na periferia, por isso pretendemos efetivar ações que contribuam com o debate antiproibicionista e ações que busquem a redução de danos no uso de drogas na esfera da cidade. Também pretendemos buscar acesso efetivo à arte e à cultura, incentivando a juventude à organização coletiva. Por fim, queremos utilizar o mandato para efetivar ações que visem o combate às opressões machistas, racistas e homofóbicas que infelizmente ainda são existentes no modelo de sociedade em que estamos inseridos.

2. Como você acredita que deva ser a relação de um mandato com os movimentos sociais?

R: Por compreender que devemos estar à serviço de um mandato popular e socialista, incentivando a auto-organização das comunidades, bairros e coletivos pela cidade de Fortaleza, para nós é fundamental a aliança com os movimentos sociais, sempre procurando manter uma relação de confiança mútua, respeito e autonomia. Nesse sentido, queremos garantir espaços de participação que fortaleçam a participação popular e estimulem a democracia direta. Nossa opção é a de governar com as pessoas, articulando e mobilizando a sociedade para construir condições de superação das desigualdades e injustiças.

3. Comenta um pouco sobre a relação da Reforma do Código Penal com as leis proibicionistas no país e o que você acha que muda com isso.

R: A última reforma da Lei de Drogas, apesar de passar a determinar que o usuário de uma droga ilegal não seja mais punido com pena de prisão, o que pode ser encarado como um pequeno avanço, nela não se determinam critérios objetivos para a definição da diferença entre usuário e traficante. Como vivemos num país desigual e racista, aliás isso estrutura a própria sociedade brasileira, essa distinção acaba acontecendo utilizando-se de critérios fundados através de preconceitos de raça e classe. Isso se concretiza tanto na militarização das polícias nas cidades, quanto se concretiza num tensionamento crescente por parte dos Estados no sentido de estigmatizar parcelas da população ‘indesejáveis’, para criminalizá-la e exterminá-la.

O Estado recrudesce o poder de repressão, endurece. É nisso que consistem políticas de ocupações policial que implementam verdadeira guerra nas periferias menos assistidas e mais carente de acesso à direitos. As mesmas que na maioria das vezes não tem acesso à saúde, educação, moradia digna e formas de manutenção da própria subsistência. A resposta legal que não der conta de modificar essa realidade dificilmente terá êxito na diminuição das violências sociais. Pelo contrário, a atual política de drogas só termina elevando a população carcerária no país, que em geral tem uma mesma cor e tem uma mesma origem social. Só termina por elevar o quadro de aprofundamento da violência de um modelo de sociedade, já por si violento.

4. Você acredita que exista relação entre a política proibicionista das drogas e a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais?

R: Sem dúvida. Como disse acima, a política proibicionista das drogas só fortalece o aumento da repressão da sociedade organizada e em luta pelos seus direitos por parte do Estado. Isso, seja ela uma população necessitada do seu direito aos seus direitos, seja ela essa mesma população organizada e consciente disso, que são os movimentos sociais. Compreendendo o Estado como um “comitê” de manutenção da ordem social por parte das classes dominantes, as leis, parte do produto do embate entre classes, irá refletir a correlação de forças social. Num momento de acirramento dessas disputas que chamamos de luta de classes, é interessante para essas classes dominantes criarem mecanismos que legitimem o seu uso da violência para a contenção dos insatisfeitos com a ordem e insurgentes para com ela, por ameaçar a manutenção de um status quo.

5. Você enxerga alguma relação direta entre a política de drogas e a política higienista das cidades-sede nesse período pré mega-eventos no Brasil? 

R: Há uma forte relação aí sim. Com o aumento das remoções de população pelas obras dos mega-eventos (e mega-projetos do Governo Federal), onde essa remoção em geral está relacionada com interesses da especulação imobiliária, de empreiteiras e construtoras numa cidade “valorizada” pelo e para o capital, o aumento de zonas de periferia, com populações carentes de diversos modos, gera a necessidade de contenção e mesmo repressão para manter a ordem hegemônica.

6. Recentemente foi lançada a FNDDH – Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos, você acha que é uma importante iniciativa?

R: É uma importante iniciativa, porque fortalece a perspectiva de construir uma outra política de drogas, combatendo a violência e buscando o acesso aos direitos.

7. Como se dá a relação do seu partido com a pauta antiproibicionista e como você enxerga a importância da juventude como vanguarda nesse debate dentro dos movimentos sociais?

R: O PSOL defende uma outra política de drogas, com formas de contribuir com a redução de danos no uso, no combate ao tráfico e à violência. É por isso que somos também pela legalização da maconha. A juventude tem cumprido um papel importante em procurar dar visibilidade e colocar esse debate pra a sociedade. Só em 2012 tivemos mais de 30 marchas pela legalização da maconha em diversas cidades no país.

8. Para finalizar, como você lê a importância das candidaturas antiproibicionistas nessas eleições?

R: Acho que não somente pautas como as relacionadas com o antiproibicionismo, mas todas aquelas que levantam debates polêmicos, mas necessários para a sociedade mudar, como é também o caso da união civil homoafetiva, a questão do Estado laico, a autonomia das mulheres e a legalização do aborto, são fundamentais para serem dialogadas por candidatas/os durante o período eleitoral, ainda que saibamos que não necessariamente estão relacionados de forma direta com a esfera do município. Acredito que para combatermos uma sociedade conservadora, opressora, homofóbica, racista, machista, exploradora… devemos defender a quebra do tabu para que a sociedade possa debater e se posicionar. Se estivermos realmente comprometidos com uma mudança, com a construção de uma outra sociedade, não devemos ter medo de defender isso profundamente, de combater o que mesmo a estrutura. Lembro que outro dia, quando estávamos na rua fazendo campanha disseram a um amigo que éramos muito radicais. E aí ele apenas disse: “Radicais? Radicais são os nossos problemas”.

9. Cecilia, você é a primeira mulher a participar do Cultura Verde Entrevista. O antiproibicionismo tangencia a luta feminista uma vez que o combate à proibição do aborto é uma de suas principais lutas, mas ainda vemos uma ausência muito grande da participação feminina na política. Como você enxerga essa relação mulher/política e o papel da sua candidatura enquanto mulher antiproibicionista?

Primeiro precisamos desnaturalizar esse dado. As mulheres, em comparação com os homens, participam pouco da política porque nós vivemos numa sociedade em que há uma forte divisão sexual do trabalho. Enquanto que aos homens está reservado o espaço de produção social, o espaço público, para as mulheres está reservado o trabalho de reprodução da vida, seja através das ditas “tarefas domésticas”, seja através da criação dos filhos. Assim, elas aprendem desde pequenas que é o espaço privado que lhes cabe. Essa divisão é própria de uma sociedade patriarcal, onde a mulher tem um papel inferior e muitas vezes submisso em relação ao homem. Para que essa estrutura desigual se mantenha é necessário que a mulher seja coagida todo o tempo a ocupar esse papel. Seja através do modelo de família tradicional, seja porque aprendeu que isso na sua igreja, seja em nome da “moral e dos bons costumes”, seja porque a mídia machista incentiva, seja porque a própria estrutura do Estado não lhe garante uma série de aspectos que seriam necessários para que essa realidade pudesse mudar. Quando ocupam os mesmos postos de trabalho, por exemplo, quando elas optam pelo trabalho produtivo, em geral ganham menos e tem menos direitos assegurados que homens. São mais exploradas e oprimidas.

Todas essas formas de manter essa relação de desigualdade consistem em formas de violência, pois são opressoras. Todos os dias centenas de mulheres são vítimas de violência doméstica e os agressores, por mais incrível que possa parecer, são seus próprios parceiros. É por isso que dizemos que vivemos numa sociedade machista, e muito! Isso não é natural. Não é natural que haja a opressão de um gênero sobre o outro. É por isso que é muito importante que hajam candidaturas não somente de mulheres, femininas, mas feministas. Dilma Rousseff (PT), por exemplo, foi a primeira mulher a ser eleita presidente no Brasil, mas o que isso mudou na vida das brasileiras? Ao invés de avançarmos em termos de direitos assegurados, houve um recuo conservador imenso. Em 2010, durante a campanha presidencial, Dilma lançou até uma “Carta ao Povo de Deus”, se comprometendo a se colocar contra a legalização do aborto, desde que ganhasse os votos desse setor. Quando então presidente, vetou o Kit anti-homofobia das escolas por pressão da bancada evangélica. É por isso que precisamos de mulheres na política sim, mas mulheres que levantem bandeiras que o movimento feminista acumulou ao longo da sua história, para que a sociedade possa debater e para que se enfrente o conservadorismo e o machismo existente. Isso acumula no aspecto da consciência das pessoas, gera o debate, faz o enfrentamento necessário. Não podemos abrir mão das nossas bandeiras para sermos “palatáveis”. Em nome de uma ascensão carreirista e eleitoreira. É preciso dizer em bom tom. O Estado tem sim que ser laico. As mulheres têm o direito de decidir sobre seus corpos. Não aceitaremos nenhum, absolutamente, nenhum tipo de violência machista contra nós, mulheres. Queremos combater o patriarcalismo, o machismo, o capitalismo. Defendemos que sem feminismo não há socialismo.