CULTURA VERDE ENTREVISTA: Marco Duarte, professor e candidato antiproibicionista de São Gonçalo/RJ

Marco José Duarte é Assistente Social, Psicólogo, Sanitarista e Professor da Faculdade de Serviço Social da UERJ, é pesquisador/coordenador do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Atenção Psicossocial e Saúde Mental (NEPS/UERJ), supervisor do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) da UERJ e representa a UERJ, junto com o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) Rio de Janeiro na Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos. Militante do campo dos direitos humanos há trinta anos, quando começou sua trajetória no Movimento Estudantil dos anos de 1980, no DCE da UFF (Niterói-RJ) e nos movimentos populares, bem como, no Movimento Nacional da Luta Antimanicomial e no Movimento Homossexual Brasileiro (atual LGBT). Estudioso e militante no campo da saúde mental, hoje ampliado, incorporando Crack, Álcool e outras drogas, ministra disciplinas na graduação e pós-graduação com esse tema, pesquisa e coordena o NEPS, sobre o tema, onde orienta e supervisiona estudantes de graduação e pós-graduação na área, e em particular, no CAPS. Autor de vários artigos e livros, vem representando tanto a UERJ como o CRESS (Conselho Regional de Serviço Social) na Pré-Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos, no Conselho Estadual de Direitos da População LGBT e no GT de Intolerância Religiosa da SEASDH-RJ. Militante do Setorial LGBT do PSOL/RJ e candidato a Vereador pelo PSOL (50.050) em São Gonçalo/RJ, onde reside.

1) Marco, como você entrou na política? Hoje, você está inserida em que espaços políticos e quais seus projetos para um possível mandato de vereador?

 R: Entrei para à política nos anos 1980, pelo militância no Movimento Estudantil da área e geral pelo DCE da UFF (Niterói-RJ), organizando a fundação do PT nos anos 80, bem a CUT. Estou envolvido em vários espaços políticos que se articulam, e, em todos, a questão da defesa dos direitos humanos é o foco de nosso ativismo e inserção profissional, seja na luta anti-racista, contra a intolerância religiosa, contra a homofobia, na luta antiproibicionista, na luta antimanicomial, pela saúde e educação públicas. Em espaços da esfera pública institucionalizada, como representantes em conselhos de direitos e políticas, como pesquisador e professor, seja na militância em si, junto aos movimentos sociais diversos.

Por conta dessa nossa inserção nestas lutas específicas, sem desmerecer a luta geral, ao contrário, a luta por uma sociedade socialista e libertária é o nosso foco maior, defendemos diversos projetos para um possível mandato, É necessário ampliar o número de CAPSad (Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas) para usuários em uso prejudicial em álcool e outras drogas, com de CAPSi e CAPS, já que em São Gonçalo-RJ só temos um único dispositivo assistencial e de cuidado nestas modalidades, para uma população acima de um milhão de habitantes; Criar as equipes especializadas em saúde mental e drogas por dentro dos NASF – Núcleo de Apoio à Estratégia de Saúde da Família para operar cuidados nas unidades básicas de saúde e a criação das Equipes da Estratégia de Saúde da Família no formato de Consultório de Rua, para o atendimento a essa população nas ruas de nossa cidade; Fomentar uma cultura pedagógica antiproibicionista nos equipamentos escolares, de saúde e de assistência social, com investimento nos profissionais destas políticas públicas, com capacitação e educação continuada; Defendemos, no âmbito do município, a criação de um Centro de Referência de Enfrentamento à Intolerância e Discriminação Religiosa e pela Promoção dos Direitos Humanos e Liberdade Religiosa, que acolha essas denúncias, aconselhe e acompanhe psicológica, social e juridicamente os sujeitos em estado de violação de direitos. O Centro de Referência, ao mesmo tempo, deve garantir o mapeamento destas situações, orientar quanto à legalização das Casas Religiosas Afro-Brasileiras e incentivar a promoção de memoriais nas comunidades religiosas.

Apoiaremos a criação do Museu da Umbanda na cidade de São Gonçalo, por ser nesta cidade o berço desta expressão de religiosidade no Brasil.Para o enfrentamento ao preconceito de LGBT, pela criminalização da homofobia e promoção dos direitos humanos e cidadania LGBT para São Gonçalo, como militante histórico LGBT que somos desde 1986 e atualmente na luta pela criminalização da homofobia, a partir do barbaramente assassinato, em São Gonçalo, de Alexandre Ivo, meu primo, de 14 anos, em 21 de junho de 2010, defendemos, a Criação de uma Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual da Prefeitura na cidade de São Gonçalo. Sua construção e gestão significará a implementação de uma política pública para a população de lésbicas, gays, travestis e transexuais – LGBT, primando pela sua intersetorialidade e transversalidade. Esta Coordenadoria apresentará um caráter de elaboração de políticas e de articulação entre as demais secretarias e coordenações municipais, com o objetivo de se promover a gestão, o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas afirmativas específicas para LGBT. A Coordenadoria funcionará também em parceria com setores públicos e movimentos sociais, no que tange ao enfrentamento ao preconceito e à discriminação por orientação sexual e expressões de identidade de gênero, para efetivação da cidadania LGBT. Defendemos também a criação de um Centro de Referência de Promoção e Defsa da Cidadania LGBT, assim, a cidade passará a contar com um espaço público para acompanhamento jurídico, psicológico e social gratuito, além de articular e fortalecer uma rede de proteção social, tomando a histórica municipalização das políticas públicas e com recortes específicos e de ações intersetoriais e transversais para promoção e defesa da cidadania LGBT.

Desta forma, nosso mandato forçara a implementação, pela Prefeitura, de um Programa Municipal de Combate a LGBTFobia, para respaldar institucionalmente as ações a serem efetivadas pela Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual e pelo Centro de Referência de Promoção e Defesa da Cidadania LGBT. Esta Coordenadoria deverá também apoiar as diversas ações do movimento social LGBT, como a Parada LGBT da cidade e as atividades político-culturais de visibilidade de lésbicas, bissexuais e transexuais, bem como a interface do enfrentamento das discriminações com relação a gênero, raça/etnia, identidade geracional e outras. Além de tantas outras propostas que envolvem as políticas públicas de saúde, educação, assistência social, cultura, lazer, esporte, e portadores de deficiências e transtornos mentais. Em todas, nosso enfoque se coloca na garantia dos direitos e na luta contra as intolerâncias e de todas as formas de discriminações com o sujeito de direitos e de desejos.

2. Como você acredita que deva ser a relação de um mandato com os movimentos sociais?

R: Como somos oriundos dos movimentos sociais, acreditamos que o mandato deva ser e ser eleito será, um mandato participativo e representativo das lutas sociais na e da cidade. Isso envolve representações políticas no âmbito do mandato, na elaboração de projetos de lei, no uso e compartilhamento do mandato junto aos movimentos sociais, na presença do mandato junto às lutas destes. Em nossa cidade nunca vimos tal mandato, mas temos notícias de mandatos desta natureza e características com vereadores e deputados de nosso partido. Acreditamos que não estamos ali por projetos pessoais, estamos representando uma luta, um coletivo, ou diversos coletivos que se articulam em prol de um projeto de sociedade, e para tanto, estaremos construindo essa representatividade e dando voz, através do mandato a todos os setores oprimidos que estamos envolvidos e nas lutas sociais que fazemos parte, negros/negras, deficientes, portadores de transtorno mental, LGBT, mulheres, trabalhadores da saúde, educação e assistência social, periferia, drogas e direitos humanos em geral.

3. Comenta um pouco sobre a relação da Reforma do Código Penal com as leis proibicionistas no país e o que você acha que muda com isso.

R: Sabemos que não mudará muita coisa, aliás, as mudanças tem sido quando muito de forma lenta e gradual, isso se se avança. Até mesmo porque temos um setor fundamentalista muito forte e presente nos espaços do Estado brasileiro, e em particular no Congresso Nacional, que tem operado de forma anacrônica e resistente aos avanços que se vem fazendo no campo das ciências e das lutas sociais para todos os temas e campos que envolvem a garantia de direitos. Veja, a Reforma do Código Penal está sendo elaborada por uma comissão de juristas, e tem incorporado algumas bandeiras já socialmente referendadas e acordadas, no sentido de alguns consensos, como a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, mas contraditoriamente, em algumas situações continua crime segundo a nova lei de 2006, ainda se tratando de fato, o usuário como criminoso, o que coloca limites para produção de cuidados no campo da saúde mental.

Por outro lado, há propostas avançadas como a criminalização da homofobia, dentre outras. Mas esta revisão tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional e aí reside a nossa preocupação, pois os grupos conservadores-fundamentalistas de cunho moralistas e fascistas tem se posto presente neste cenário e com certeza, até esse mínimo, pode ser descartado. Ou seja, neste contexto não mudará muita coisa, ao contrário, pode ser reforçada um prisma legalista muito pior. Mas temos que mobilizar para garantir o mínimo, ou nada disso também acontecerá.

4. Você acredita que exista relação entre a política proibicionista das drogas e a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais?

 R: Sim, o tema das drogas foi tabu até bem pouco tempo, mas ainda é, mas a questão das drogas, sejam lícitas ou ilícitas, entrou no cenário das políticas públicas e dos direitos humanos, principalmente, em decorrência da chamada guerra às drogas e do gasto público para com essa política repressiva às drogas, que desconsidera a relação do sujeito com as drogas e que não investe em serviços públicos para esse público. A droga em si e seus diversos tipos sempre existiram na história da Humanidade, seja a maconha, a cocaína, o álcool, o tabaco etc. Não se pode ter uma leitura preconceituosa e discriminatória desta situação, que requer um debate sério, qualificado e fundamentado, sem moralismos e censura religiosa a priori. Há uma visível incongruência em se criminalizar as drogas e seus usuários e permitir a comercialização de bebidas alcoólicas e cigarros de nicotina, inclusive para crianças e adolescentes.  Os estudos mostram que a maconha é uma droga muito menos tóxica e que gera menor dependência do que as drogas legalizadas, haja visto que temos alto índice de alcoolistas e fumantes, mesmo com as recomendações proibicionistas. Contudo, permanece obscurantista a falta de informações sobre as drogas, e pior, a falta de coragem política de quem legisla para desafiar o senso comum com contornos moralistas. A falsa epidemia do Crack é contrastada com o uso prejudicial das drogas legais, em particular, com o álcool.

A saída com as internações e recolhimentos compulsórios em comunidades ditas terapêuticas em nada contribuem para a resolutividade e eficácia dos dispositivos assistenciais como os CAPS ad – Centro de Atenção Psicossocial para usuários em uso prejudicial de álcool e outras drogas e sua política de redução de danos, como diretriz pactuada nas conferências nacionais de saúde mental e as portarias do ministério da saúde. A questão das drogas e, em particular, os usuários, tem que ser desvinculada da política de criminalização da pasta de segurança pública, e ser tratada como uma questão de saúde coletiva e individual nas ações intersetoriais que lhe impõem, na dobra com a educação, a assistência social e os direitos humanos. Neste contexto, portanto, há uma relação íntima entre as ações proibicionistas e a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, pois a ação higienista estatal se dá onde se localiza a pobreza como produto da desigualdade social, principalmente nos grandes centros urbanos e nas favelas do entorno deste território e neste sentido, recai para todos os sujeitos que lutam por direitos, tendo que enfrentar de forma resistente, a repressão policial, os legalismos, as remoções, as internações compulsórias e os extermínios, muito marcado socialmente pelo fenótipo, pela origem de classe e pelas pautas que agenciam determinados coletivos em prol de suas lutas emancipatórias e libertárias.

5. Você enxerga alguma relação direta entre a política de drogas e a política manicomial nessa “higienização da pobreza” nas cidades-sede nesse período pré mega-eventos no Rio de Janeiro?

Claro que enxergo! Essa relação direta entre a nova política de drogas e a política manicomial, é bom ressaltar, não é fruto das deliberações dos espaços de controle social, a partir das quatro conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde mental, que sempre foram marcadas pelos militantes da luta antimanicomial, aliás, foi essa militância que de forma organizada propôs um projeto de lei a um parlamentar parceiro, no congresso nacional, e que entre idas e vindas e substitutivos, instituiu-se a Lei 10.216. Assim, nasceu uma nova política pública de saúde mental que propõe a regulamentação dos direitos e da proteção da pessoa com transtornos mentais (não mais chamadas de doentes mentais) e a extinção progressiva dos manicômios no país. É o início, portanto, das lutas do movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira, no campo legislativo brasileiro e normativo, através do Ministério da Saúde. Embasado pelo paradigma da desinstitucionalização, as internações só serão indicadas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes e as mesmas serão realizadas com laudos médicos que caracterizem seus motivos, e são caracterizadas como:

a) internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

b) internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; no entanto, no prazo de setenta e duas horas, o Ministério Público Estadual deve ser comunicado pelo responsável técnico do estabelecimento, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta, e

c) internação compulsória: aquela determinada pela Justiça. Assim, o que estamos presenciando, não é a política pública de saúde mental que levamos anos construindo em articulação orgânica com um dos seus objetos que é o álcool e outras drogas, com deliberações e recomendações próprias para esse setor, mas sim, uma política de governo, tanto em nível nacional e municipal, que de forma autoritária e oportunista, respondendo aos setores conservadores da sociedade, passa por cima das deliberações dos espaços da esfera pública da saúde mental, álcool e outras drogas e incrementa ações higiênicas e sanitárias, judicializadas e policialescas de repressão a todos e a todas que circulam na cidade, em especial, a crianças e juventude, que com a desculpa de um tratamento, são recolhidas de forma compulsória, submetidas ao enclausuramento e a determinadas formas de violência e violações de seus direitos, não raro, essas ações se dão em um momento que é necessário limpar a cidade, higienizar os espaços públicos no contexto dos grandes eventos que teremos na cidade, e pior, com financiamento público e com articulação público-privado, em especial, com as comunidades terapêuticas, OSs e ONGs.

6. Recentemente foi lançada a FNDDH – Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos, você acha que é uma importante iniciativa?

R: Sim, e de igual forma, no Rio de Janeiro, estamos nos organizando em uma Pró-Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos, com um seminário de lançamento da Frente no dia 18 de outubro, o dia inteiro, na UERJ, no auditório 71. Temos como objetivo, os mesmos da FNDDH, lutar por políticas públicas de drogas, baseadas nos direitos humanos e nos respeito aos princípios do SUS e às diretrizes da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial e da XIV Conferência Nacional de Saúde. Defendemos, como na Frente Nacional, uma política de segurança pública baseada na perspectiva da garantia de direitos e não na repressão policial, das ações higienizadas e criminalizadoras da pobreza. Assim, como na Nacional, nos posicionamos contra a atual política proibicionista de drogas e assumimos os princípios da Luta Antimanicomial e da Redução de Danos no acolhimento e no tratamento de usuários em uso prejudicial de álcool e outras drogas.

7. Como se dá a relação do seu partido com a pauta antiproibicionista?

R: O PSOL tem como eixo da sua programática a defesa dos direitos humanos e dos setores oprimidos, nas suas mais diversas formas, na luta contra a homofobia, anti-racial, dentre outras, e, também, neste caso, na luta antiproibicionista. Em seu III Congresso, em dezembro de 2011, deliberou as seguintes Resoluções sobre política de drogas, o PSOL entende que a “guerra às drogas” é um instrumento de criminalização da pobreza através da ação seletiva do aparelho de estado que reprime o tráfico nas comunidades pobres. O PSOL entende que uma nova política de drogas que vise a defesa da saúde da população passa pela legalização e regulamentação da produção, comercialização e usos das drogas hoje ilícitas. Uma nova política de drogas deve ser focada na informação, redução dos danos e tratamento de eventuais dependentes. O PSOL entende que a luta pela legalização da maconha é uma tática fundamental para a construção de uma nova política de drogas. Apoiamos a Marcha da Maconha e promoveremos todos os esforços no sentido de conquistar a legalização e regulamentação, produção, comercialização e usos da maconha. O PSOL estudará os modos de utilizar sua legitimidade constitucional diante do STF para garantir o uso religioso e medicinal da maconha.

8. Para finalizar, como você lê a importância das candidaturas antiproibicionistas nessas eleições?

R: Como candidato antiproibicionista, antimanicomial, LGBT, do movimento em defesa da saúde/saúde mental, da educação pública e dos direitos humanos, vejo as candidaturas desses setores oprimidos e explorados, segregados, discriminados, destituídos de direitos e objeto de todas as formas de intolerância, e subjulgados aos ditames das gestões públicas privatizantes, corruptas e repressivas, como importantes no cenário público, para que possamos debater com qualidade e competência políticas, fazendo disputa ideológica, mostrando de forma pedagógica as contradições presentes, dialogando com a população sobre o tema das drogas, dos seus usuários, da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, da higienização do espaço público, da “guerra” as drogas e a questão do mercado. Ou seja, é um momento ímpar que as candidaturas orgânicas a essas lutas possam fazer valer dos debates e promover rodas de conversa no sentido da desestigmatização e da descriminalização dos usuários, ampliando o debate sobre a legalização da maconha como tática, discutindo a ampliação dos serviços públicos de saúde e saúde mental, através da rede de atenção psicossocial. Colocar em debate o financiamento público e o gasto público com as ditas guerras, o recolhimento e internações compulsórias frente a política pública de saúde mental, etc. Ou seja, temos toda a capacidade de fazer valer um momento de debate sobre o que defendemos independente do processo eleitoral, esse é só mais um momento de militância.