CULTURA VERDE ENTREVISTA – Ricardo Takayuki, sociólogo e candidato antiproibicionista de Uberlândia/MG

Ricardo Takayuki Tadokoro é professor, sociólogo e atualmente cursa mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Uberlândia. Sua trajetória política se iniciou no Movimento Estudantil como secundarista na cidade de Araguari. Ao entrar para a Universidade Federal de Uberlândia atuou no Centro Acadêmico de Ciências Sociais e no Diretório Central dos Estudantes, contribuindo com a organização do Movimento Estudantil não somente a nível local como também a nível nacional. Atua ao lado da juventude e dos movimentos sociais da cidade e região em uma perspectiva de solidariedade às classes trabalhadoras. Seu partido é o PSOL e seu número é 50.123.

1. Ricardo, como você entrou na política? Hoje, você está inserida em que espaços políticos e quais seus projetos para um possível mandato de vereador?

Nasci na cidade de Araguari, interior de Minas Gerais, meu primeiro contato com a política foi nos tempos de escola secundarista. Fui estudante de escola pública e percebia as dificuldades que o ensino público presenciava desde aquela época. Nos poucos espaços de discussão e ação política que a escola se inseria eu procurava participar. Desde aquela época me indignava com o descaso da educação pública, com as desigualdades sociais em uma sociedade de classes. Sentia isso na pele. Lembro-me daquela época dois momentos importantes que influenciaram na minha trajetória política: uma greve dos professores da rede estadual de ensino em 2002 e no mesmo ano a construção do Plebiscito Nacional sobre a ALCA.  Participei dos comitês, atos e fóruns daquela época e desde então minha militância se localizou no movimento estudantil. Ao entrar para a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) no Curso de Ciências Sociais tive que compatibilizar minha vontade de estar inserido mais ativamente no movimento estudantil com o trabalho do qual dependia financeiramente para manter meus estudos.

Mesmo assim tive a oportunidade de acompanhar um dos movimentos mais importantes da juventude de Uberlândia que foi a luta contra o aumento da tarifa do transporte público em 2005. No mesmo ano, entrei para o Centro Acadêmico de Ciências Sociais onde tive a oportunidade de estabelecer melhor meu contato com o movimento estudantil da UFU. Em 2007 tinha conseguido uma bolsa do Programa de Educação Tutorial (PET) na universidade que permitiu estar relativamente livre da dependência econômica do trabalho, possibilitando minha inserção mais ativa no movimento estudantil. Nesta época o movimento estudantil da UFU travava uma difícil luta contra o projeto neoliberal da reestruturação do ensino superior brasileiro (REUNI) que gerou várias manifestações e ocupações, também resistimos ao processo de terceirização do restaurante universitário. Em 2008 ajudei a construir e fundar o coletivo estudantil DialogAção do qual disputou duas eleições para o Diretório Central dos Estudantes  realizando as gestões de 2009 e 2010. Durante esse período travamos lutas importantes na defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. Cito duas que marcaram minha trajetória como à luta histórica de muitas gerações do movimento estudantil da UFU que era a conquista da Moradia Estudantil e a luta contra os retrocessos democráticos que a reitoria da época impunha aos estudantes se expressando na perca de autonomia da liberdade de expressão e o direito a utilizar dos espaços e infraestrutura públicos da UFU, não somente para os estudantes, mas também para a comunidade externa que a sustenta. Isso acabou acarretando na minha criminalização e de mais 10 companheiros estudantes, onde houve participação direta da reitoria da UFU que forneceu de maneira arbitrária os nomes para o Ministério Público e Polícia Federal dos supostos “líderes” de uma ocupação com mais de 300 estudantes no prédio da reitoria.

A minha inserção no movimento estudantil da UFU também permitiu entrar em contato com outras esferas da militância junto a movimentos sociais ligados a luta pela terra, moradia e direitos humanos. Juntamente com meus companheiros do PSOL, participamos dos espaços e construção de alternativas para a cidade tentando sempre estar juntos nas lutas de trabalhadoras e trabalhadores. É aí que insere a minha candidatura nestas eleições municipais. Uma candidatura que não gira em torno de minha pessoa, mas sim em uma construção coletiva. Este é o traço diferencial nosso nas eleições aqui em Uberlândia. Assim, uma das propostas centrais da nossa candidatura é a construção de um mandato popular com o compromisso de legislar lado a lado com os trabalhadores e os movimentos populares da nossa cidade, através de espaços coletivos de diálogo e participação permanente da população nos quais construiremos o que apresentar a câmara dos vereadores, que hoje está longe de atender as reais necessidades da população trabalhadora de Uberlândia. Para combater a lógica do lucro a qualquer custo que torna Uberlândia uma cidade excludente é necessária à perspectiva socialista que defenda a igualdade em meio a tanta desigualdade, a solidariedade e coletividade, frente a tanta individualidade. Por isso nossa candidatura oferece a ser um instrumento e porta-voz dos movimentos sociais e da população excluída e oprimida de Uberlândia, lutando pelo combate as opressões machista, racista e homofóbica, representando os anseios dos trabalhadores e trabalhadoras que são privados de necessidades básicas, como moradia, saúde e transporte público realmente acessível e de qualidade, e a luta dos milhares de trabalhadores do campo, que colocam o alimento em nossa mesa, mas dia após dia vêm sendo criminalizados e mortos pelos grandes latifundiários e pelo poder público.

2. Como você acredita que deva ser a relação de um mandato com os movimentos sociais?

Trabalhamos com uma concepção de mandato popular. Nesta concepção de mandato temos como perspectiva uma relação horizontal de cooperação e ao mesmo tempo de respeito à auto-organização das lutas dos movimentos sociais. Um mandato popular é aquele em que o principal sujeito formulador do que se legisla e se fiscaliza não é simplesmente o gabinete do vereador e sim um fórum mais amplo da juventude e de trabalhadoras e trabalhadores organizados ou não em movimentos sociais. Para, além disto, nosso mandato deve ser um instrumento que potencialize as lutas sociais por uma cidade sem desigualdades sociais. Os movimentos sociais são de fundamental importância, pois estão inseridos na dinâmica essencial para a superação do modelo de sociedade capitalista, localizados em uma dimensão extraparlamentar.

Vale ressaltar que vivemos uma crise da representação política da institucionalidade tradicional. Os partidos, parlamentos e processos eleitorais são vistos com muita desconfiança pelas camadas da classe trabalhadora e pela juventude. Mas enquanto partido de esquerda e como socialistas devemos ocupar o espaço eleitoral e encarar este espaço institucional como mais uma trincheira de uma batalha maior, portanto precisamos colocar nossos mandatos em uma perspectiva que inverta a atual lógica do sistema político, tão desacreditada (e com razão) pela grande maioria da população.  

3. Comenta um pouco sobre a relação da Reforma do Código Penal com as leis proibicionistas no país e o que você acha que muda com isso.

De maneira geral, a atual legislação permaneceu praticamente inerte e ainda continua reforçando o caráter repressivo do Estado brasileiro, trazendo frustrações na resolução dos verdadeiros problemas tanto para os considerados “usuários de drogas” quanto para a sociedade. Considero que o Projeto de Lei do Senado que discute a reforma do Código Penal (PLS 236/2012)tem um avanço muito tímido que é a descriminalização do usuário quanto ao porte e cultivo de drogas consideradas ilícitas atualmente. Pequenos avanços e que possui problemas como por exemplo, a definição de quantidade para consumo pessoal. Segundo o projeto, o usuário poderá portar drogas para consumo por até cinco dias, quantidade que será qualificada pela ANVISA podendo ser avaliada pelo juiz a quantidade e natureza do porte. A subjetividade desta definição de quantidade e de conduta e a permanência da criminalização da comercialização mantém passível a atual realidade de criminalização, não apontando para o combate do crescimento dos encarceramentos por tráfico (marco argumentativo da defesa do projeto). Sabemos que o uso de qualquer tipo de droga é assegurado pela liberdade individual presente em nossa Constituição. O problema não necessariamente está no uso de drogas de um indivíduo e sim nos potenciais problemas gerados ao meio social. Esse é um debate complexo e a sociedade precisa quebrar muitos preconceitos e discriminações. As drogas sempre estiveram presentes na história da humanidade desde que o homem deixou de ser um animal que vive em função de sua sobrevivência e reprodução natural, criando outras necessidades ligadas ao bem estar, recreação, fruição de ideias, etc.

 Portanto o que convencionamos chamar de drogas trata-se de um fenômeno genuinamente humano e não tem nada de sobrenatural, profano ou sagrado. Digo isso porque vejo o problema na construção cultural brasileira da ideia sobre as drogas. Segundo Domiciano Siqueira, presidente da ABORDA (Associação Brasileira de Redutores de Danos) esse imaginário histórico se estrutura em três alicerces que não permitem os indivíduos de uma sociedade ter uma noção mais total sobre as drogas: 1) A limitada ideia de que as drogas correspondem exclusivamente a um problema de patologia tanto individual, quanto social; 2) A limitada ideia de que as drogas levam exclusivamente uma relação de dependência química; 3) A noção religiosa (principalmente ligada ao cristianismo) de que a droga está ligada a esfera do pecado. Muitas das vezes nossa relação com a drogas se dá de maneira hipócrita. Um exemplo disso é como a utilização do álcool e do tabaco (que são drogas lícitas) é amplamente aceita e difundida. Muitos adoram a expressão “bebo socialmente” tentando levantar a relação de prudência e controle sobre o uso deste tipo de droga, mas se perguntássemos para muitos se eles se identificam como usuário de drogas, muitos irão responder de maneira negativa e com estranheza. Esta aí um termo que está presente nas leis e na sociedade e que pertence a construção social alicerçada nos três itens anteriormente citados – o usuário de drogas.  Acredito que enquanto a sociedade não avançar melhor no debate sobre sua relação com as drogas às leis, as políticas públicas e a formação pedagógica das pessoas, estarão comprometidas com visões limitadas e que não alcançam os reais problemas. Podemos avançar e já temos importantes iniciativas de coletivos anti proibicionistas e anti manicomiais, de organizações e entidades que discutem as drogas ligadas a  saúde e a redução de danos.

É importante o avanço sobre o processo da descriminalização e a regulamentação das drogas, desde que realizado sobre um debate público que envolva vários setores da sociedade, inclusive o próprio segmento dos usuários de drogas.  Não podemos deixar este debate na formulação de leis e políticas públicas a mercê de grupos que só oferecem um ponto de vista preconceituoso sobre as drogas. Esta é mais uma trincheira da nossa na luta por uma sociedade mais igualitária com liberdade.

4. Você acredita que exista relação entre a política proibicionista das drogas e a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais?

Com certeza. A ideologia criada pela chamada “Guerra às drogas” atinge quase que na sua totalidade as camadas sociais mais vulneráveis e isto incluem os pobres e movimentos sociais. O sistema utiliza desta guerra para eliminar aqueles que trazem problemas ao capitalismo. A politica proibicionista reflete essa lógica atingindo traficantes e usuários de maneiras distintas de acordo com o seu papel no ciclo da cadeia produtiva das drogas. Lembremos que o sistema penal expressa um dos mais poderosos instrumentos de controle, reprodução e exclusão de uma sociedade de formação social capitalista. Quando falamos de “Guerra às drogas” criamos um inimigo comum. Esta noção de inimigo como mecanismo de controle social acaba recaindo sobre as classes mais populares. Enquanto isso, o mercado informal do tráfico de drogas se mantém intacto, garantindo patamares elevados de acumulação de capital sobre uma exploração bárbara, sanguinária e sem regras às classes trabalhadoras.

 Aqui em Uberlândia podemos verificar isto muito bem. É uma cidade de médio porte, mas que já possui problemas das grandes cidades. Aqui não foge muito a regra do Brasil quando constatamos que a maior parte da população carcerária da cidade é constituída de pobres, principalmente de jovens negros localizados nas zonas periféricas da cidade. Ao mesmo tempo é este mesmo setor da sociedade que sofre com o aumento da violência e índices de homicídios, que são majoritariamente atribuídos ao tráfico de drogas. O problema de exclusão social, juntamente com o racismo e preconceito alimentam o estigma social que recai sobre este setor da sociedade os tornando principais algozes da violência e do tráfico. Sabemos que isso esconde a natureza perversa de nossa sociedade excludente.

5. Você enxerga alguma relação direta entre a política de drogas e a política higienista das cidades-sede nesse período pré mega-eventos no Brasil?

Aqui em Uberlândia os impactos dos mega-eventos não são tão claros e diretos como nas cidades-sede, mesmo assim acompanho através da rede de informação de nossa militância no país. Acredito que o pretexto de combate as drogas está diretamente ligada a política higienista. Sabemos que os mega-eventos (Copa do Mundo e Olimpíadas) são excelentes oportunidades que o capital encontra a possibilidade de se expandir. São grandes empresas corporativas ligadas aos setores da construção civil, imobiliário, financeiro e de serviços, as grandes beneficiadas por esses eventos. Justamente estes setores do capital que definem a reestruturação do espaço das cidades, para isso é necessário as remoções das populações pobres das áreas consideradas estratégicas para acumulação de capital. Todas as vezes isso acontece com a utilização do aparato repressivo do Estado, como por exemplo na Cracolândia em São Paulo e Pinheirinho em São José dos Campos. Em Uberlândia tive a oportunidade de acompanhar dois movimentos de ocupação urbana que se chocavam diretamente com os setores da especulação imobiliária, todos eles removidos onde uma das suas justificativas residiam no discurso ideológico ao combate ao tráfico de drogas supostamente praticado nessas ocupações.  Portanto, verificamos que essa é uma infeliz e perversa tendência colocada na chamada lógica de crescimento econômico do país.

6. Recentemente foi lançada a FNDDH – Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos, você acha que é uma importante iniciativa?

Com certeza. Acompanho a FNDDH pelos meios de comunicação e por troca de ideias com militantes. Acredito que cumpre um papel importante que soma esforços de vários sujeitos, entidades e organizações na defesa dos direitos humanos  daqueles que por uma construção social (brevemente debatido por mim nas questões anteriores) são considerados sujeitos excluídos. A FNDDH faz uma importante frente ao debate proibicionista que promove a confusão entre a proibição do uso de drogas com a proibição da fala, do encontro com a realidade. Recentemente ela tem sido importante também ao resgatar a dimensão pública da saúde enquanto direito social ao denunciar a lógica privatista das casas terapêuticas de tratamento –  verdadeiras prisões dos usuários de drogas em sua grande maioria –  que muitas das vezes sugam recursos públicos em função do lucro.

Aqui em Uberlândia recentemente foi realizada uma importante iniciativa do Conselho Regional de Psicologia e da Ordem dos Advogados do Brasil possuindo a mesma natureza de debate que a FNDDH promove: o Primeiro Encontro Regional sobre Drogas, Cidadania e Direitos Humanos. Vejo que existe interesse da sociedade em debater o tema sobre outras perspectivas. Iniciativas como essas são importantes, principalmente no contexto em que minha cidade se insere sendo um espaço privilegiado do conservadorismo das elites dominantes.

7. Como se dá a relação do seu partido com a pauta antiproibicionista e como você enxerga a importância da juventude como vanguarda nesse debate dentro dos movimentos sociais de esquerda?

Temos tido um importante avanço e acúmulo sobre esta pauta e a juventude contribuiu muito para esse processo dentro do partido que construo (PSOL). Basta tomarmos como exemplo o nosso último Congresso Nacional em que nosso setorial da juventude contribuiu ativamente para a formulação de resoluções que almejam uma nova política de drogas que vise a defesa da saúde da população passando pela legalização e regulamentação da produção, comercialização e usos das drogas hoje ilícitas, como a maconha. O PSOL tem  também importantes referências públicas neste debate como o trabalho de Renato Cinco na Marcha da Maconha no Rio de Janeiro e em todo o país, o combate de Marcelo Freixo às milícias,  o debate de Plínio de Arruda Sampaio nas últimas eleições presidenciais, as candidaturas anti proibicionistas de Giva em São Paulo e  Alexis Pedrão em Aracajú e muitos outros pelo país a fora.  Nossa juventude vem contribuindo com a construção de várias edições da Marcha da Maconha pelo país, intervindo nos espaços de construção e protesto sobre a necessidade da legalização frente às problemáticas sociais ocasionadas pelas próprias políticas de criminalização e os fatores socioeconômicos que produzem esta lógica. A militância da nossa juventude, vanguarda neste debate por ser o setor mais sensível e próximo desta realidade (muitas das vezes opressora), vem sendo fundamental para a difusão ampla de uma perspectiva anti-proibicionista sobre as drogas, explicitando outros questionamentos frente às construções sociais reducionistas massificadas pelos aparelhos hegemônicos de informação e formação.

8. Para finalizar, como você lê a importância das candidaturas antiproibicionistas nessas eleições?

As nossas candidaturas cumprem um importante papel pedagógico e político sobre as drogas na medida em que enfrenta o debate proibicionista que é alicerçado em um falso moralismo presentes em muitas outras candidaturas. Ao mesmo tempo, o momento das eleições é um dos poucos espaços que a nossa sociedade permite tratar o tema das drogas de maneira politizada. Temos garantido um bom debate político, maduro que tem contribuído para desmitificação de muitas ideias sobre as drogas. Contribuímos também para a denúncia sobre a criminalização da pobreza que se utiliza da “Guerra às drogas” como artifício para a manutenção da ordem capitalista e demonstramos para os setores da esquerda o quão é importante incorporar este debate em nosso programa por uma sociedade emancipada humanamente.