Planta na Mente publica manifesto contra internações compulsórias e repudiando reeleição de Eduardo Paes


O Planta na Mente é contra as internações compulsórias e repudia a política de drogas de Eduardo Paes

Além de lutar pela legalização da maconha, o bloco Planta na Mente defende uma política de drogas libertária, mais inteligente e realista, com medidas de redução de danos, sempre respeitando os usuários como cidadãos. Isso é o oposto da política que o prefeito Eduardo Paes vem implementando na cidade do Rio de Janeiro, desde maio de 2011.

A “Internação Compulsória” de menores, supostamente viciados em crack, vem sendo adotada pela atual prefeitura de forma arbitrária e truculenta. Crianças e adolescentes estão sendo encarcerados contra sua vontade em “abrigos” municipais, perdendo acesso à escola, limitando o convívio com suas famílias e recebendo altas doses de remédios psiquiátricos.

Há denúncias de que os medicamentos são receitados sem sequer um prévio atendimento psicológico e médico. Isso está presente em relatório elaborado em conjunto por integrantes dos conselhos de Psicologia e Assistência Social do Rio de Janeiro, além de membros da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, entre outras irregularidades e privações de direitos humanos.

A atual lei de drogas, a lei 11.343/06, acabou com a pena de prisão para usuários de drogas. No entanto, o governo Eduardo Paes vem confrontando a legislação e usando hipocritamente o discurso do “acolhimento” para promover esse recolhimento de moradores de rua.

Assim como acontece em maior escala com a violência gerada pelos conflitos armados entre traficantes, forças policiais e milícias, trata-se de mais um exemplo da Guerra às Drogas como justificativa para a criminalização da pobreza. Privando o direito de ir e vir dos supostamente identificados como dependentes químicos, o Choque de Ordem lidera uma verdadeira “limpeza” das ruas da cidade. Essa política higienista se encaixa em um projeto de cidade formulada exclusivamente para o turismo e os negócios e que exclui os direitos de grande parte da população.

O Planta na Mente acredita que usuários de drogas em grau agudo de dependência devem ser conquistados pelo Estado para tratamento. Internações só devem acontecer com consentimento e em instituições de saúde pública onde realmente a preocupação seja a reintegração das pessoas à sociedade.

Deve ser mais fácil para o prefeito removê-los da rua e jogá-los num “abrigo”, em uma tentativa de mascarar o problema, ao invés de criar meios para que haja inclusão social e eles recuperem a condução da própria vida. Não estamos aqui pra apoiar o que é mais fácil, nós apoiamos o que achamos certo. E é certo que o Eduardo Paes não merece o meu, o seu, o nosso voto.

Nesse próximo 7 de outubro, não vote na reeleição de Eduardo Paes para mais 4 anos de uma política de drogas extremamente reacionária e violenta no município.

Planta na Mente repudia a reeleição do prefeito Eduardo Paes

O bloco Planta na Mente surgiu para levantar a bandeira política da legalização da maconha durante o carnaval de rua do Rio de Janeiro. Em outubro de 2010, o representante do bloco se inscreveu e protocolou uma petição preenchendo todas as exigências estabelecidas pela Prefeitura, visando incluir o desfile do Planta na Mente no calendá

rio oficial. A administração municipal do governo Eduardo Paes, entretanto, não concedeu a sua “autorização” para o desfile do bloco, proibindo nossa manifestação cultural, com teor social e político.De forma arbitrária, o governo Eduardo Paes desrespeitou a Constituição Federal, que garante o espaço público para o exercício da democracia direta, por meio de manifestações pacíficas, independente de qualquer autorização. O inciso XVI do art. 5º da Constituição é bem claro:
XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

Após cumprir todas as formalidades legais e avisar previamente às autoridades, o Planta na Mente deliberou politicamente ir às ruas na data informada. Levamos às ruas da Lapa a mensagem de contestação à política de drogas proibicionista e também contra a censura ilegal do governo Eduardo Paes à manifestação popular que é o carnaval de rua do Rio de Janeiro.

No dia do desfile, mais precisamente em 9 de março, Quarta-Feira de Cinzas do carnaval 2011, a manifestação acontecia alegre e pacificamente com a presença de cerca de mil foliões-militantes, quando foi reprimida pelo Choque de Ordem da prefeitura. Os fiscais da Secretaria de Ordem Urbana posicionaram suas viaturas de forma a barrar fisicamente a continuidade do desfile, censurando nossa luta política e confrontando preceitos básicos de um Estado democrático.

Consideramos que a administração de Eduardo Paes atua na ilegalidade, especialmente no que diz respeito aos blocos de carnaval. Encarado apenas como grande oportunidade de turismo e negócios e não como expressão cultural de nosso povo, o carnaval de rua é objeto de editais anuais, publicados pela Riotur, que apresentam “conjuntos de regras”, sendo que parte dessas regras não estão de acordo com a própria Constituição. Na prática, a prefeitura estabelece um verdadeiro Estado de Exceção durante o evento, fomentando a burocratização, mercantilização e consequente elitização do que deveria ser espontâneo e popular.

Devemos evitar que esse tipo de política autoritária se perpetue e seja reproduzido nos mega-eventos que a cidade sediará nos próximos anos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Por uma cidade mais livre e humana para todos os cariocas e por um carnaval democrático, onde discussões sociopolíticas de viés libertário não sejam silenciadas à força, o Planta na Mente repudia a reeleição do prefeito Eduardo Paes e pede um segundo turno nas próximas eleições municipais que se aproximam.

No dia 7 de outubro, não vote em Eduardo Paes para mais 4 anos de perseguições políticas e censura no Rio de Janeiro.