Pró-reitor agride manifestantes que lutam contra a Ebserh na UFRN

O fato aconteceu em frente ao auditório da Sedis (Secretaria de Ensino à Distância) durante espera da reunião do Consuni (Conselho Superior Universitário) convocada irregularmente pela reitora da UFRN, Ângela Paiva. Na imagem, protesto no pátio da reitoria depois do acontecido.

O relato do que aconteceu

Conselheiros representantes dos técnicos e militantes contra à Ebserh aguardavam em frente a porta do auditório a chegada dos outros membros do Consuni quando o Pró-reitor de Administração, João Batista chegou ao local. Ao ter sua tentativa de entrar no auditório naquele momento frustrada, deu início a um “bate-boca” com o Coordenador Geral, José Rebouças da Costa. No meio da discussão até então verbal, iniciou-se um empurra-empurra quando o pró-reitor armou um soco que pegou no Coordenador de Formação da entidade, Sandro Pimentel.

Nesse momento, vigilantes da UFRN em exercício, cumprindo a função de proteger o patrimônio da UFRN e as pessoas envolvidas na situação, interferiram procurando evitar maiores conflitos. Não só os vigilantes foram testemunhas da agressão, como também estudantes e professores que estavam no local. Depois da ação violenta, a direção decidiu radicalizar ainda mais o movimento, realizando piquete em frente ao auditório.

Reação do SINTEST/RN

Além do BO (Boletim de Ocorrência) registrado na DSP/UFRN (Divisão de Segurança Patrimonial) e na Polícia Federal, a Assessoria Jurídica do sindicato já está preparando um processo contra a UFRN e contra o agressor, o pró-reitor João Bastista. Vale destacar que o sindicato também solicitou à vigilância da UFRN as imagens das câmeras da Sedis, ou seja, todo o ocorrido foi gravado.

Veja o relato de Sandro Pimentel sobre o acontecido:

Administração Central tenta aprovar Ebserh no Consuni

Após o insucesso sofrido ontem (31) na votação de adesão à Ebserh, que na verdade não houve, a reitora convocou nova reunião do conselho para hoje (01), às 8h, na Sedis. Ocorre que, a previsão legal sobre convocações deste tipo é de que ocorram com no mínimo 48 horas de antecedência. No estatuto da UFRN não há qualquer previsão sobre suspensão e continuidade de reuniões dos conselhos.

Contexto Histórico

Ao longo da última década, inúmeros projetos de lei e medidas provisórias tentaram alterar a regra atual de gestão dos HUs, porém sem sucesso. Um dos últimos, o projeto de Lei 92/07, tentou a criação de uma Fundação Estatal para atuação em áreas que o governo não considerava exclusivas do Estado. O projeto ficou emperrado no Congresso devido denúncias de inconstitucionalidade pelos movimentos.

Sobre a EBSERH

A EBSERH surgiu a partir da Medida Provisória 520/10, assinada pelo presidente Lula no dia 31 de dezembro de 2010, ou seja, no apagar das luzes do final de seu governo. Nasceu como uma empresa pública, ou seja, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, regida pelos preceitos comerciais.

Nos últimos dois anos, antes de sua criação de fato, sofreu vários movimentos contrários, com manifestações dos movimentos ligados à saúde e moções de repúdio, incluindo o próprio Conselho Nacional de Saúde. Durante tramitação no congresso, obteve inclusive parecer contrário do relator da Comissão de Educação. Para o relator, a criação da Ebserh  “cria um simulacro de empresa para sanar a inoperância do Governo Federal em resolver um problema por ele próprio criado. Assim, o que busca a proposição é promover uma mudança na natureza jurídica dos hospitais universitários, atropelando a autonomia das universidades, para conferir legalidade à mesma situação de precariedade na gestão de pessoal, certamente dando azo ao favoritismo e ao desperdício de recursos públicos.”

As polêmicas e a dificuldade de aprovação foram tantas que a MP foi alterada algumas vezes, antes de ser aprovada como Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011.

Recentemente, Fasubra, Andes e Fenasps, com suas respectivas assessorias jurídicas, estiveram em audiência na Procuradoria Geral da República, na Procuradoria Federal dos Diretos do Cidadão, para protocolar representação com pedido de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal contra a criação da EBSERH.

Fonte: http://www.sintestrn.org.br