Carta da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos – Rio de Janeiro

A política de “guerra às drogas” se apresentou como prioridade na agenda do Governo Federal, estadual e de municípios do Rio de Janeiro, acentuando os efeitos perversos do proibicionismo. Priorizando intervenção tutelares, morais e repressivas àqueles identificados como “doente/vítima” ou “traficante/bandido” e fortalecendo estigmas, desconsideram-se políticas sociais pautadas em princípios como a integralidade, universalidade e equidade, buscando legitimar o binômio “punição-controle” como única solução possível para o uso de drogas.

Sob o discurso de uma suposta epidemia do Crack e seu tratamento, crianças, idosos, adolescentes, jovens, adultos e famílias inteiras passaram a ser retirados das vias públicas e levados a equipamentos da assistência social, fortalecendo a estigmatização e associação de toda população em situação de rua à dependência química e abuso de álcool e outras drogas. Distantes da cidade, os espaços de “acolhimento” apresentam-se na forma de restrição à liberdade, utilizam-se de protocolos medicamentos injustificáveis e são denunciados por impetração de torturas e maus tratos. Demonstram, assim, a real face das ações de recolhimento: higienizar a cidade para a nova paisagem de investimentos do capital.

O sofrimento – relativo tanto ao uso das drogas quanto as conseqüências advindas do seu proibicionismo – requer soluções responsáveis que não abram mão dos princípios democráticos, da atual política de saúde mental e dos direitos humanos. A ampliação e qualificação das redes intersetoriais de atenção que afirme a liberdade, autonomia e a potência dos sujeitos são uma exigência para responder à complexidade clinica e social da incidência desta problemática em nosso estado. Reverter esse quadro só é possível diante da articulação de políticas de saúde, assistência, educação, trabalho, habitação e tantas outras necessárias para vida e para liberdade.

Neste quadro, a Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos, criada hoje, 18 de Outubro de 2012, é uma resposta de entidades e movimentos sociais que se articulam para a defesa dos direitos humanos da população que sofre sistematicamente com diversas formas de violência e que sabem que outra relação com o uso de drogas e com o próprio usuário é possível e nescessária. Esta luta exige muitos parceiros e, por isso, convidamos você a se unir à Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos!

Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos – Rio de Janeiro:

  • ABL
  • ABGLT
  • Coletivo de Mulheres Feministas
  • ABRASME
  • Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua e de catadores
  • de material reciclável – CNDDH/RJ
  • CRESS/RJ-Conselho Regional de Serviço Social
  • CRP/RJ-Conselho Regional de Psicologia
  • Cultura Verde – Coletivo Antiproibicionista e Antimanicomial
  • Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
  • Movimento D’ELLAS
  • Movimento Nacional de População de Rua-MNPR
  • NEPS/Faculdade de Serviço Social/UERJ
  • Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial
  • Projeto Tranversões-ESS/UFRJ
  • Rede Rio Criança
  • Psicotropicus-Centro Brasileiro de Política de Drogas
  • Fórum Estadual Permanente sobre População Adulta em situação de rua
  • Justiça Global
  • FALE-RJ