Carta aberta à sociedade de Niterói

carta aberta

O movimento social Marcha da Maconha Niterói ficou sabendo pela mídia que “O Secretário de Segurança de Niterói afirma que não vai autorizar a Marcha da Maconha” (O GLOBO – 14/05/13) e “MP investiga realização de Marcha da Maconha em Niterói, RJ” (Rádio CBN – 14/05/13). Segundo as duas matérias, a Marcha não teria autorização das autoridades competentes. No entanto, em nenhum momento alguém da manifestação política Marcha da Maconha Niterói foi contactado pelos jornalistas. Por isso viemos, por meio deste, pedir nosso direito de resposta e esclarecer algumas informações que foram deturpadas.

Em 2011, na cidade de São Paulo, a Marcha da Maconha foi duramente reprimida gerando grande repercussão na mídia e no STF. O processo que se seguiu resultou na ADPF 187 e na ADI 4274 que garantem a constitucionalidade da Marcha da Maconha como movimento social e seu direito à livre expressão. Diante disso, ficamos surpresos quando foi veiculada pela mídia a declaração do Secretário de Segurança da Prefeitura de Niterói, que disse que não iria autorizar a Marcha da Maconha Niterói 2013.

A Marcha da Maconha não necessita de autorização para acontecer já que é uma manifestação pacífica e está de acordo com a Constituição Federal no artigo 5º parágrafo XVI onde diz que “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”

A Marcha da Maconha de Niterói seguiu os protocolos estabelecidos por lei para a realização de sua manifestação política e enfatiza que em momento nenhum teve como intuito frustrar a manifestação religiosa organizada pela Arquidiocese de Niterói. Os protocolos são datados do dia 29 de abril, e a Secretaria de Ordem Pública da prefeitura  só emitiu o “nada a opor” do Bote Fé no dia 02 de maio, segundo notícia divulgada pela Rádio CBN em seu site.

O Estado brasileiro é laico, como garante a constituição federal, e é nosso dever lutar pelo direito à liberdade de expressão sem a interferência privilegiada de qualquer crença. A livre orientação religiosa é um direito, e no Brasil existem muitas, logo o princípio básico de justiça faz com que o Estado não deva privilegiar uma em detrimento das demais.

Publicamos cópia dos três ofícios dirigidos ao prefeito, ao comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar e ao delegado da 77ª Delegacia da Polícia Civil, como provam as imagens. Entretanto, não compreendemos a eficiência de um Estado opressor e prezamos pelo diálogo. Estamos dispostos a nos reunir com a Prefeitura de Niterói, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual e também com a organização do evento “Bote Fé”, a fim de discutir e formular a melhor opção para que ambas as partes possam coordenar seus eventos de forma tranquila. Ainda não fomos notificados oficialmente por nenhum órgão e achamos importante frisar essa questão para que, futuramente, não seja publicada nenhuma matéria dizendo que o movimento não compareceu a qualquer eventual negociação.

Nos últimos anos o tráfico de drogas passou a ocupar o primeiro lugar entre os crimes que mais encarceram pessoas no Brasil. Segundo o Ministério da Justiça essa tipificação penal já corresponde a 24% das prisões no país e o aumento deste foi de 284% só durante a última década. Mais precisamente, nos últimos 16 anos o Brasil triplicou o seu número de encarceramento e 40% dessa massa são negros, pobres e estão na faixa de 18 a 24 anos. Os óbitos e a violência, consequências da proibição das drogas em nossa cidade, principalmente sobre a juventude pobre, é algo que deve ser repensado com urgência.

Precisamos de uma política que não reforce a compreensão de que a polícia, legitimada pela guerra ao tráfico, transforme pessoas em insetos e funcione como o Secretário de Segurança de Niterói afirmou ao sair de uma operação que matou 9 jovens pobres no Complexo do Alemão em 2008: “A PM é o melhor inseticida social”.

Marcha da Maconha Niterói