Manifestação pelo fim da Guerra às Drogas no Rio de Janeiro

guerra às drogas

O movimento antiproibicionista do Rio de Janeiro está organizando uma Manifestação contra a Guerra às Drogas para o dia 14 de agosto, com concentração às 14:20h no Largo de São Francisco, em frente ao IFCS/UFRJ. A saída do ato está prevista para às 16:20h em direção ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Os eixos de reivindicação são os seguintes:

NÃO AO PLC 37 – O Projeto de Lei Complementar 37, do deputado federal Osmar Terra, está em pauta no Senado Federal e prevê o aumento da pena mínima para venda de drogas, política de internação forçada de usuários e privatização da rede pública de saúde mental com verbas para as comunidades terapêuticas de “tratamento religioso”. O projeto pode aumentar assim o encarceramento em massa da juventude pobre e negra, incluindo usuários que são acusados de tráfico, legitimar as políticas de recolhimento à força de pessoas em situação de rua, retroceder na Reforma Psiquiátrica nos marcos da luta antimanicomial, violar o Estado laico e retirar investimentos do SUS.

LIBERDADE PARA RAS GERALDINHO! PELO DIREITO DE CULTO RELIGIOSO E DE CULTIVO CASEIRO – No dia 14/8, completa 1 ano da prisão do líder religioso Ras Geraldinho, criador da primeira igreja rastafári brasileira, a Primeira Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil, em Americana (SP). Sua condenação a 14 anos de prisão por cultivar e consumir canábis em rituais religiosos é um atentado ao livre direito de culto religioso, previsto na Constituição brasileira. O Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional a criminalização do uso religioso de ayahuasca, o “Chá do Santo Daime”. Portanto já há jurisprudência para garantir o uso de drogas ilícitas para fins religiosos. Além disso, sabemos que o cultivo caseiro da maconha é encarado como ativismo e representa uma alternativa ao comércio ilegal.

JULGAMENTO DO RE 635.659 PELO STF PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DO USUÁRIO DE DROGAS – O Recurso Extraordinário 635659 no Supremo Tribunal Federal pode descriminalizar o porte de drogas ilícitas para uso pessoal, em respeito ao direito à intimidade e vida privada, previstos na Constituição. Na prática, o julgamento pode retirar qualquer possibilidade de penalização de usuários e cultivadores.

guerra

A manifestação também estará recolhendo doações para a “Campanha do Agasalho – Maconheiro é Sangue Bom!”, do #Smoke Buddies.

Uma resposta para “Manifestação pelo fim da Guerra às Drogas no Rio de Janeiro

  1. A guerra das drogas é uma guerra contra o povo. A proibição das drogas é uma grande FARSA para suportar TODA a corrupção do estado.

Comentários:

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