Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública se posiciona a favor da legalização das drogas

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“Permitir o acesso às drogas: esta hipótese assusta qualquer pessoa de bom senso. Melhor que não haja acesso. Melhor ainda seria que sequer houvesse drogas. Mas não é esta a realidade. A proibição prevista em lei não vigora. Drogas são vendidas em toda parte em que há demanda, independentemente da qualidade das polícias e dos gastos investidos na repressão. A guerra às drogas fracassou. Como os EUA demonstraram vencendo a guerra fria, nenhuma força detém o mercado. Pode-se apenas submetê-lo a regulamentações. É uma ironia que este mesmo país defenda a erradicação das drogas ilícitas.

Eis o resultado do proibicionismo: crescem tráfico, corrupção e consumo. Estigmatizados, os usuários padecem da ignorância sobre as substâncias que ingerem, escondem-se em vez de buscar ajuda, e, mesmo quando não passam de consumidores recreativos eventuais, involuntariamente, alimentam a dinâmica da violência armada e do crime que se organiza, penetrando instituições públicas.

Além disso, o Estado impõe aos escolhidos e classificados como “traficantes” -pelo filtro seletivo de nosso aparato de segurança e Justiça criminal- o futuro que pretende evitar: a carreira criminal. Digo “escolhidos” porque sabe-se que a mesma quantidade de drogas pode ser avaliada como provisão para consumo (quando o “réu” é branco de classe média) ou evidência de tráfico (quando o “preso” é pobre e negro).

Retornemos à primeira evidência: o acesso às drogas –não o impedimento– é a realidade. Ora, se esta é a realidade e nenhum fator manejável, no campo da Justiça criminal, pode incidir sobre sua existência para alterá-la, a pergunta pertinente deixa de ser “deveríamos ou não proibir o acesso às drogas?”. Trata-se de indagar: em que ambiente institucional-legal o acesso provocaria menos danos? Que política de drogas e qual repertório normativo seriam mais efetivos para reduzir custos agregados, sofrimento humano e violência?

Há ainda uma dimensão não-pragmática a considerar. Não considero legítimo que o Estado intervenha na liberdade individual e reprima o uso privado de substâncias, sejam elas álcool, tabaco ou maconha. A omissão do álcool no debate -droga cujos efeitos têm sido os mais devastadores- revela a artificialidade (alguns diriam, hipocrisia) das abordagens predominantes.

Se o atual modelo foi derrotado pelos fatos, qual seria a alternativa?  Proponho a legalização das drogas, e não apenas a flexibilização na abordagem do consumidor. O tráfico deveria passar a ser legal e regulado. Isso resolve o problema das drogas? Não, mas o situa no campo em que pode ser enfrentado com mais racionalidade e menos injustiças –e com menos violência, ainda que esse seja somente mais um argumento e não a única ou principal justificativa para a legalização.

Há quem considere que uma eventual legalização não exerceria impacto sobre a violência, uma vez que os criminosos migrariam para outras práticas. Discordo. Acho que o efeito não seria desprezível:

(1) sem drogas seria mais difícil financiar as armas;

(2) mudaria a dinâmica de recrutamento para o crime, que perderia vigor, pois outros crimes envolvem outras modalidades organizativas e outras linguagens simbólicas, muito menos sedutoras e acessíveis aos pré-adolescentes;

(3) entraria em colapso a maldição do crack e seus efeitos violentos;

(4) se esgotaria a principal fonte de corrupção;

(5) finalmente, como pesquisas demonstram, em cada processo de migração o crime perderia força e capacidade de reprodução.

Opiniões respeitáveis aprovam esses argumentos, mas alertam: nada podemos fazer antes que o mundo se ponha de acordo e decida avançar rumo à legalização das drogas. Discordo. Se não nos movermos, não ajudaremos o mundo a mover-se. Com prudência, mas também com audácia, temos de nos rebelar contra esse perverso relicário de iniquidades.”

Luiz Eduardo Soares

“Formou-se em Literatura, na PUC-RJ, e construiu sua carreira combinando produção literária e dramatúrgica com docência, obras acadêmicas e gestão pública. Escreveu, com Domingos de Oliveira e Márcia Zanelato, a peça Confronto e a adaptação para o teatro de seu livro, Tudo ou Nada, que será encenada no começo de 2013, com direção de Marcus Faustini. É mestre em Antropologia, doutor em ciência política com pós-doutorado em filosofia política. Foi secretário nacional de segurança pública (2003) e coordenador de segurança, justiça e cidadania do Estado do RJ (1999/março 2000). Colaborou com o governo municipal de Porto Alegre, de março a dezembro de 2001, como consultor responsável pela formulação de uma política municipal de segurança. De 2007 a 2009, foi secretário municipal de valorização da vida e prevenção da violência de Nova Iguaçu (RJ). Em 2000, foi pesquisador visitante do Vera Institute of Justice de Nova York e da Columbia University.Tem vinte livros publicados, entre eles o romance Experimento de Avelar, premiado pela Associação de Críticos Brasileiros em 1996, e Meu Casaco de General, finalista do Prêmio Jabuti em 2000. Foi professor da UNICAMP e do IUPERJ, além de visiting scholar em Harvard, University of Virginia, University of Pittsburgh e Columbia University. É professor da UERJ e coordena o curso à distância de gestão e políticas em segurança pública, na Universidade Estácio de Sá.”

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