III Conferência Municipal de Cultura em Niterói avança pouco e evidencia problemas em sua democracia interna

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Na sexta-feira, dia 2 de Agosto, aconteceu a abertura da III Conferência Municipal de Cultura de Niterói, com discursos das diversas autoridades municipais. Desde logo, percebemos, em algum desses discursos, certa preocupação em pautar o projeto da Prefeitura para a Cantareira, que tem se dado à base de autoritarismos e falta de diálogo com os vendedores ambulantes e com a população em geral, mas de forma vaga e sem posicionamento concreto.

No sábado, dia 3, aprovamos o regimento da Conferência, pela manhã. Fomos contrários a cláusula de limitação da idade mínima em 16 anos para participação na Conferência, mas não conseguimos derrubá-la. O Secretário de Cultura, Claudio Salles, usou de argumentos burocráticos em sua defesa contrária a nossa proposta, dizendo que “se esses menores de 16 anos forem eleitos como delegados para a (conferência) Estadual ou Nacional, como faremos? Teremos limitações legais”, insinuando que menores de 16 anos não podem “viajar” (cruzar a Baía de Guanabara).

À tarde, deram início aos Grupos de Discussão. Fomos para o de ‘Movimentos Sociais e Acesso à Cultura’. Pautamos nossas falas na crítica aos projetos privatistas da Prefeitura, evidenciando e denunciando o compromisso desses projetos com a especulação imobiliária, higienização social e interferência nos espaços culturais tradicionais da cidade. Pautamos, principalmente, o projeto da OUC (Operação Urbana Consorciada), Calçada-Livre e Museu Petrobrás de Cinema (aquele elefante branco que está em obra a mais de uma década na entrada do Campus Gragoatá). Como proposta, encaminhamos: fomento da cultura urbana em ruas, parques, praças e muros da cidade; garantia de que todos os aparelhos culturais sejam públicos e não privatizados; garantia de que todos os aparelhos culturais sejam gratuitos; e uma moção de repúdio ao projeto da OUC, pedindo a retirada do projeto da pauta da Câmara de Vereadores.

No domingo, dia 04, fomos para a discussão do Eixo Temático “Cidadania e Direitos Culturais”, onde defendemos a substituição de nomes de logradouros públicos que façam referência a pessoas responsáveis por regimes autoritários ou episódios de violação aos direitos humanos por nomes de pessoas que sejam referência na resistência contra esses regimes ou ações de violação aos direitos humanos, como exemplo citamos a Rua Cel. Moreira Cesar, que hoje leva o nome do assassino do jornalista Apulcro de Castro, na Rua do Lavradio, em 1884; repressor da Revolta da Armada; da Revolução Federalista, quando executou sumariamente vários civis e militares; responsável pelo 3º ataque à Canudos, em 1897, ocasião em que foi justiçado em combate e morreu. Propomos a alteração do nome para Rua Antônio Conselheiro. Nesse espaço, a juventude do PT defendeu o tombamento imaterial da entidade Diretório Central dos Estudantes Livre Fernando Santa Cruz, da UFF e complementaram nossa proposta adicionando a alteração do nome da Ponte General Costa e Silva (Rio-Niterói).

No momento da eleição da Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho de Cultura e tiragem de delegados para a Conferência Estadual, os representantes da Secretaria de Cultura transferiram a plenária pra uma quadra coberta com telhas de zinco, às 14 horas. Não é necessário expressar o quão quente estava. Fizeram proposta de inversão de pauta para votarmos os encaminhamentos dos Grupos de Discussão por último. Nos posicionamos contra, pois acreditamos que os encaminhamentos dos GDs e o debate destes com a plenária é o ponto mais importante da Conferência. Porém, ganharam a inversão de pauta na votação.

Formamos uma chapa para tiragem de delegados. Nos posicionamos pela defesa das chapas antes da votação, pois além de votarmos nos delegados sem votarmos os encaminhamentos da Conferência, estaríamos votando sem ao menos saber o que defendia cada chapa. Perdemos novamente. Houve escolha de delegados sem defesa de chapa ou aprovação das propostas dos GDs. Fizemos aproximadamente 10% dos votos, o que nos garante direito a 2 delegados, de 17, na Conferência Estadual de Cultura.

Após essas votações, mais da metade do plenário se retirou. Acreditamos que eram participantes comprados pelo Governo Municipal (PT), pois além da pressa para votar e de se retirarem logo depois da votação, chegaram e foram embora em vans fretadas (pagas por quem?).

Após essas votações, transferiram a plenária de volta para o auditório (bem mais fresco e confortável), onde se iniciou a aprovação das propostas dos GDs. Porém, o texto dos encaminhamentos estavam diferentes do que foram encaminhados pelos grupos e houveram várias denúncias quanto a isso. Sendo que a sistematização desses textos foi feita pro funcionários da Secretaria de Cultura, obviamente atrelada ao Governo Municipal (PT).

Passaram alguns encaminhamentos que consideramos interessantes: tombamento imaterial da entidade Diretório Central dos Estudantes Livre Fernando Santa Cruz, da UFF; troca de nomes de ruas com nome de ditadores; fomento às atividades culturais nas ruas e praças; reestatização do Espaço Cantareira (atual “The Way”).

Em resumo, não obtivemos vitórias concretas, pela perspectiva da institucionalidade não foi muito proveitoso, mas participamos e conseguimos pautar os debates, ao menos, nos GDs. Certamente, fomos responsáveis pela politização da Conferência (em algum medida, ao menos). Foi proveitoso, também, os contatos que fizemos com as pessoas que saíram na chapa de oposição à chapa do Governo e com outras capazes de debates qualificados. Também divulgamos o Movimento DCE VIVO em meio a artistas e produtores culturais, tecendo redes de contatos importantes para próximas atividades e interlocução com demais movimentos e organizações.

Por fim, é necessário deixar claro que a Conferência ainda não acabou. Ela foi suspensa devido ao avanço da hora e continuará no dia 24/08 com a discussão e aprovação dos encaminhamentos dos Grupos de Discussão.

Ainda se faz necessário clarificar que, como se não bastasse, a Secretaria de Cultura nos quer tirar um dos dois delegados a que temos direito, nos ligam pedindo o nome de UM delegado. Recebemos 23 votos, contra 222 votos na chapa do Governo e 2 abstenções. Isso totaliza 247 votos. Matematicamente, fizemos aproximadamente 1,7% dos delegados (de um total de 17), contra 15,2% da chapa do Governo. Porém, a aproximação que a Secretaria de Cultura fez foi de 1 delegado, apenas, para nós e 15 delegados para o Governo. Esse método de aproximação está tecnicamente equivocado de acordo com as regras de aproximação da ABNT e moralmente, então, não precisamos nem dizer o quanto ele viola a deliberação da plenária da Conferência. Esperamos, no mínimo, bom-senso e razoabilidade da Secretaria de Cultura, já que conhecemos de longa data a carência em termos de coerência desse setor, atualmente à frente da administração municipal.

Cultura Verde | Coletivo Antiproibicionista e Antimanicomial

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