Juventude de Estância/SE debate legalização da maconha na Câmara de Vereadores

aracaju

O debate pela legalização da maconha (cannabis) é polêmico na sociedade e está alicerçado em compreensões distintas sobre o seu aspecto cultural e medicinal, sobre a liberdade individual do usuário, as formas de combate ao tráfico e a política proibicionista e, principalmente, sobre o conceito de criminalização da pobreza associado ao combate ao tráfico. Diante de tantas opiniões divergentes e de um contexto claro de crescimento do uso da planta e da rota do tráfico que hoje atinge o município de Estância, distante 68 quilômetros da capital, um grupo de jovens ousou discutir esse tema na Câmara Municipal de Vereadores, no último sábado, 17.

O debate foi promovido pelo grupo de juventude ‘Filhos da Resistência’ da cidade que defende a legalização da maconha, e contou com a participação do professor e pesquisador sobre drogas a mais de 20 anos, Sílvio Freire de Oliveira; do policial militar e professor do município, Marcio Souza; e dos secretários municipais Newton Santos, da Cultura e Dra Marta Angélica, da Saúde. Um dos organizadores do evento, Ubiratan Ribeiro, estudante de história, diz que esse debate precisa ser feito por toda sociedade por se tratar de uma realidade entre a maioria dos jovens e das famílias brasileiras. “Até aqui em Estância o uso da maconha é uma realidade, seja pelo uso de boa parte da juventude, seja pela cidade ter se transformado em uma rota do tráfico. O que precisamos fazer é encarar essa realidade e debater se é melhor apenas criminalizar o usuário, prender e matar um traficante, que muitas vezes é apenas um pequeno varejista, ou pensar de verdade em uma política de drogas mais avançada, onde o estado possa legislar sobre o seu comércio, criar regras e normas de uso. E combater verdadeiramente o mercado ilegal, sangrento e violento do narcotráfico, onde o futuro dos jovens é a cadeia e ou o caixão”, questiona.

Para Ubiratan, não é através da criminalização desses jovens que o tráfico será combatido. “São os magnatas do tráfico que precisam ser combatidos, são eles que enchem as ruas de armas, geralmente da polícia ou do exército brasileiro, fruto de corrupção policial e política ativa e passiva, em um esquema bilionário envolvendo mega empresários e grandes políticos e suas multinacionais do narcotráfico. Segundo a ONU esse mercado ilegal é lucrativo, movimenta 400 bilhões de dólares ao ano, a segunda mais lucrativa indústria do mundo, só perde para a indústria das armas. O narcotráfico é contra a legalização, e você?”, finaliza o jovem.

Guerra às drogas

Para alguns especialistas e ativistas do tema, a “guerra às drogas” implementada através da política de proibição e repressão aos usuários de drogas, além de não ser eficiente na prática, tem levantado números preocupantes no último período. “Em 2011 o tráfico de drogas passou a ocupar o primeiro lugar entre os crimes que mais encarceram pessoas no Brasil. Segundo o Ministério da Justiça essa tipificação penal já corresponde a 24% das prisões no país e o aumento deste foi de 284% só durante a última década. Mais precisamente, nos últimos 16 anos o Brasil triplicou o seu número de encarceramento e 40% dessa massa (cerca de 500.000 pessoas) são negros, pobres e estão na faixa de 18 a 24 anos. Outro dado contrastante é a escolaridade das pessoas encarceradas: 46% destas não completaram o ensino fundamental enquanto os indivíduos com ensino superior completo correspondem a menos de 0,5% do total de presos”, disse o jornalista e ativista do coletivo antiproibicionista e antimanicomial Cultura Verde, Andrew Costa.

“O Núcleo de Estudos da Violência da USP constatou que o perfil do traficante mais reprimido pela ação policial é o pequeno traficante, o traficante pobre. A partir do estudo de 667 autos de flagrante percebeu-se que mais da metade (57%) não possuíam antecedentes criminais, 87% dos presos foram encarcerados sem qualquer tipo de assistência jurídica e em 55% dos casos foram presas pessoas que não estavam envoltas em nenhum tipo de violência em seu cenário de apreensão. Em resumo, a atual política proibicionista tem prendido prioritariamente os traficantes pobres de maneira arbitrária e sem correlação razoável entre sua atividade real e a pena a que é submetido”, completa Andrew.

Em Estância, de acordo com informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/SE), de janeiro a julho deste ano somente a Polícia Civil do município prendeu 100 pessoas envolvidas com o tráfico de substâncias entorpecentes. Em 2012, o Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc) contabilizou mais de uma tonelada de entorpecentes apreendidos somente na Grande Aracaju. As ações de apreensão de drogas e prisões por tráfico no município são realizadas pelas polícias Civil e Militar. Nenhum dado contendo informações sobre o perfil das pessoas presas foi repassado pela secretaria.

Medicinal

Um estudo publicado na revista “Nature Reviews-Cancer”, fornece uma explicação histórica e detalhada sobre como o THC e os canabinóides naturais combatem o câncer, mas preservam as células normais. O estudo de Manuel Guzmán de Madrid, Espanha descobriu que os canabinóides, os componentes ativos da maconha inibem o crescimento de tumores em animais de laboratório. Eles fazem isso através da modulação das principais vias de sinalização celular, induzindo a parada do crescimento e morte de células tumorais, bem como inibindo o crescimento de vasos sanguíneos que alimentam o tumor. Um outro estudo mais recente, publicado em 8 de abril pelo mesmo grupo, demonstrou os benefícios da utilização da cannabis no combate ao Hepatocarcinoma, o câncer de fígado.

Os pesquisadores descobriram em seus estudos que a cannabis promove a inibição do crescimento de células cancerígenas. E em um terceiro estudo, publicado em 2009 por pesquisadores da Suíça, descobriram que “os efeitos anti-tumorais mediados pelos canabinóides não estão limitados a inibição da proliferação de células cancerígenas, mas os canabinóides também reduzem a angiogênese, a migração celular e metástase, inibem a carcinogênese e atenuam os processos inflamatórios.” mostra a pesquisa.

Uruguai legalizou

Pioneiro na América Latina, o Uruguai legalizou a maconha depois de longo debate na câmara de representantes. O projeto de lei sobre a legalização da maconha no Uruguai permite a compra de até 40 gramas mensais de maconha na rede de farmácias. Para poder comprar, o consumidor deve estar registrado. Sua identificação, no entanto, será mantida sob sigilo, de acordo com a lei de proteção de dados. O texto permite e regula o cultivo pessoal de até seis pés de cannabis por casa, e a produção coletiva em clubes integrados no mínimo por 15 e no máximo por 45 sócios. Um dos objetivos é autorizar a produção para fins de pesquisa científica e de uso medicinal. Também prevê a permissão da cannabis não psicoativa, conhecida como cânhamo industrial.

Como no caso do cigarro, não será permitido fumar maconha em espaços públicos fechados, tampouco dirigir sob o efeito da droga. Também se proíbe qualquer publicidade sobre a substância. A decisão precisa agora passar pelo Senado, onde não existe resistência ao projeto. No Brasil, está realidade não está dada diante da configuração de base conservadora do congresso nacional, da política federal de combate às drogas está mais relacionada à criminalização do que a perspectiva de regulação do comércio pelo Estado. Assim como o tema ainda é considerado um tabu na sociedade, apesar de surgiram grandes movimentos pela legalização da maconha como, a Marcha da Maconha, que acontece em diversas cidades brasileiras e reúne milhares de ativistas da causa.

Jornal da Cidade – Edição 25 e 26 de agosto (Caderno Municípios)

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