A ilegalidade das drogas é a fonte da violência

guerra

 

Por: André Barros

Ao tornar ilícitas a maconha e algumas substância, o Estado oferece o poder de mercado a poucos financiadores desses produtos. Esses desconhecidos do sistema punitivo não são os chamados traficantes. Como todo mercado, este tem sua cadeia de produção, distribuição, troca, lavagem de dinheiro, compra e venda. Mas o sistema penal apenas pune com a pena de morte e a pena de prisão os negros, jovens e pobres, os tais traficantes, pois nessa cadeia se ataca apenas a ponta do sistema, ou seja, a compra e a venda.

Com a ilegalidade e a seletiva punibilidade, apenas da ponta da cadeia, o Estado está legalizando e entregando este trilionário mercado de toneladas de mercadorias a poucos cartéis da ilegalidade. Cartel esse que é sócio do mercado de armas, pois a volumosa acumulação de capital desse mercado é garantido à bala até chegar em suas lavanderias: doleiros, bancos, imóveis, navios e comércio internacional.

Em nossa lei de drogas, temos a maior pena para quem financia este mercado tornado ilícito, mas não conheço um caso sequer de alguém condenado no artigo 36 da Lei 11343/2006, o qual cabe destacar:

“Art. 36. Financiar ou custear a prática de qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, e pagamento de 1.500 (mil e quinhentos) a 4.000 (quatro mil) dias-multa.”

Apesar de punir apenas a ponta, a ilegalidade está presente em toda a cadeia e por isso o Estado coloca nas mãos desses cartéis todo um mercado. É a ilegalidade que beneficia os oligopópios desses mercados e é a fonte de toda violência. Em “Para a Crîtica da Economia Política”, Marx chamou atenção para a impossibilidade de se separar essa estrutura, a produção consumidora: “O consurmo é também imediatamente produção, do mesmo modo que, na natureza, o consumo dos elementos e das substâncias químicas é produção da planta”. Por isso, é ingênuo afirmar que a maconha é porta de entrada, pois estamos falando de um mercado, que é colocado de presente na mão de poucos que o financiam. A defesa da ilegalidade desses mercados é a fonte subjetiva dessa violência.

A ilegalidade do jogo do bicho é um exemplo de fonte da violência. Poucos banqueiros dominam e exploram esse mercado com violência. É a ilegalidade que é a fonte dessa violência. Legalizar é fechar esses gargalos da violência, da venda de armas e suas sociedades com as lavanderias de dinheiro. Temos de legalizar para reduzir o poder desses violentos mercados.

No Rio de Janeiro, estamos no meio da violência consequente à ilegalidade desses mercados tornados ilícitos. Os negros trouxeram a cultura da maconha e o seu comércio na resistência das bocas de fumo das favelas da cidade com a maior população de escravos do mundo. A ilegalidade desse mercado no Brasil é uma fonte do violento racismo que vivemos.

Vamos às Marchas da Maconha contra o racismo e pela paz.

ANDRÉ BARROS, advogado da Marcha da Maconha, membro da Comissão de Direitos Humanos e do Instituto dos Advogados Brasileiros Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014

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