Cultura Verde Entrevista – André Barros, candidato a deputado estadual no Rio de Janeiro

andré barros

André Barros na Marcha da Maconha Niterói 2014 / Reprodução: smkbd.com

“Seeensacional” advogado da Marcha da Maconha e baterista do Planta na Mente, André Barros é mais um ilustre militante antiproibicionista do Rio de Janeiro que será sabatinado pelo “Cultura Verde Entrevista”. Parceiro do coletivo de longa data e de muitas lutas, André não poupou palavras e nos concedeu uma extensa e bem detalhada entrevista. Seu número nessas eleições é o 50.420 e seu partido é o PSOL!

Cultura Verde – André, fala um pouco da sua trajetória política.

André: Aos 3 anos de idade, minha tia Verinha, irmã da minha mãe, me levou para o levantamento do sequestro do embaixador americano que libertou 19 presos políticos em 1969. Antes disso, já era vigiado, na barriga da minha mãe, pois meu pai foi cassado no AI – I, quando foi proibido exercer a profissão de jornalista, e outros atos institucionais da ditadura militar. Ele foi cassado como presidente do CACO (Centro Acadêmico Cândido de Oliveira da Faculdade Nacional de Direito, atual UFRJ) em 1964 e candidato a deputado estadual em 1966, ano que nasci. Cresci convivendo com a clandestinidade e cheguei a ficar algum tempo no exterior com minha tia banida do Brasil. Participei de todos os movimentos pela redemocratização. No segundo ano da faculdade, fui eleito presidente do diretório estudantil de Direito da Universidade Cândido Mendes – centro, onde concluí, posteriormente, o mestrado em ciências penais. Participei ativamente do movimento estudantil em manifestações de rua e congressos de entidades. Assim que me formei, entrei na Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ. Quando morei em Brasília, fui conselheiro da OAB/DF, onde cheguei a ser presidente da Comissão de Direitos Humanos. Participei das lutas pela reforma agrária e urbana, apoiando juridicamente ocupações de terras e de tetos. Na militância dos direitos humanos, atuei em presídios e em casos de assassinatos políticos, por homofobia, machismo, torturas e desaparecimentos, sempre nas lutas contra o proibicionismo e o poder punitivo. Fui do Partido dos Trabalhadores durante 30 anos e saí em agosto de 2013, porque o governo faz uma aliança com a Igreja Universal, apoiando internações compulsórias, assim como com a política repressiva de choque de ordem e remoções dos pobres da dupla Paes/Cabral. A grande maioria do PT ficou ao lado da repressão às manifestações da nova geração da multidão que tomou as ruas do Brasil. Acabou a resistência interna e o partido perdeu o bonde da história, restaram poucos. Entrei para o PSOL, porque é um partido novo, forte no Rio de Janeiro, que está sendo construído pela nova geração que está nas manifestações. Está nas ruas, não é um partido de gabinetes. Como advogado, participei ativamente com colegas de profissão desde a primeira manifestação de junho do ano passado, impedindo prisões de centenas de pessoas.

André Barros na bateria do Bloco Planta na Mente em desfile no carnaval do Rio 2014

Cultura Verde – Por que você defende a legalização das drogas e como ocorreu sua aproximação das pautas e reivindicações antiproibicionistas?

André: Por várias razões. Penso que o Estado não pode intervir na minha liberdade individual de escolher o que vou consumir. Como advogado, atuei em vários processos defendendo acusados de tráfico que não são traficantes, como plantadores, consumidores e, no máximo, intermediários de pequenas quantidades de substâncias tornadas ilícitas. Trata-se de um mercado de toneladas e que gera a acumulação de bilhões de capital. O sistema penal atua na ponta da venda dos pobres, prendendo apenas jovens, negros e pobres, de maneira que se torna uma fábrica de marginalização. Esta guerra às drogas é uma farsa, uma verdadeira guerra aos pobres. Este sistema penal com raízes no chicote construiu este país de desigualdades sociais e regionais impressionantes. Mantém os pobres presos na miséria das favelas sob bala, em sua política de genocídio contra o povo negro. Desde 2005, quando voltei de Brasília para o Rio de Janeiro, passei a participar de pequenos movimentos pela legalização da maconha. Em 2006, fui várias vezes à Lapa anunciar que tinha acabado a pena de prisão para quem plantasse pequena quantidade para uso próprio e consumisse maconha no Brasil. Entrei efetivamente para a Marcha da Maconha em 2008, quando o William do Growroom, o atual vereador Renato Cinco, o Raoni da Rádio Legalize e outros ativistas foram presos porque estavam entregando panfletos de convocação para a Marcha da Maconha. Fiquei indignado, pois o movimento é garantido pela Constituição Federal e, percebendo que a Marcha precisava de advogados, entrei de cabeça na Marcha da Maconha. Ajudei a fazer ofícios de avisos das Marchas da Maconha em todo o país, como estabelece o artigo 5º, inciso XVI, da Constituuição Federal. Assinei com outros colegas vários habeas corpus que garantiram as Marchas no Rio de Janeiro e colaborei com a elaboração de habeas corpus em todo o país. Em 2009, tive a honra de formular e assinar, com o Renato Cinco e o advogado Gerardo Santiago, a representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República que gerou as duas ações, julgadas em 2011, que legalizaram, no Supremo Tribunal Federal, as Marchas da Maconha em todo o país. Essas ações foram pautas no STF por conta da Marcha da Maconha de São Paulo, pois o julgamento, que ganhamos de 9X0, ocorreu 15 dias depois da brutal repressão sofrida pela mesma. Participo da Marcha da Maconha de São Paulo desde os tempos em que aconteciam no parque Ibirapuera e tive a honra de ter comparecido na de 2011. Sempre me posicionei favoravelmente em relação às pautas antiproibicionistas em geral pois, assim que me formei, entrei para a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, onde atuei em centenas de casos por diversos motivos.

André Barros na Marcha da Maconha São Paulo 2014 com Tomazine e Maria Antonieta

Cultura Verde – Você acredita que existe relação entre proibição das drogas e o atual modelo de segurança pública militarizado e repressivo em nosso país?

André: Só se vendia maconha nas favelas cariocas, tanto que os locais de venda se chamavam “boca de fumo”, ou vapor, tudo a ver com a fumaça. Em 1981, quando o cartel das drogas colocou a cocaína nos morros, com a retirada momentânea e estratégica da maconha, o armamento pesado entrou junto. Antes, nas bocas de fumo, eram poucas as pessoas que portavam revólver 38, com um saco de mutucas de maconha. O discurso de combate ao tráfico armado fez com que a polícia comprasse mais armamentos sofisticados. A cocaína e as armas pesadas chegaram juntas nas favelas. Como é proibido, os negócios são realizados em dinheiro e, desta forma, só podem ser protegidos pelas armas. As substâncias vendidas também precisam ser protegidas pelas armas. Se tudo isso fosse legalizado, as armas não seriam mais necessárias. Recordemos o que aconteceu nos Estados Unidos durante a lei seca: assim que legalizaram a venda de álcool, acabaram os tiroteios nas ruas pelos pontos de venda de bebidas. Jovens, negros e pobres são as vítimas dessa guerra do capital, gerada pelos ricos poderosos que colocam policiais e vendedores pobres de drogas se matando. A população pobre que vive nas favelas cariocas é vítima desses três modelos construídos de cima para baixo: a repressão, apenas na ponta, do comércio ilegal armado; as milícias; e as UPPs. Agora, temos as três situações no mesmo local, chegando até a existir uma aliança desses chamados traficantes com fundamentalistas religiosos para expulsar as religiões afro-brasileiras.

Campanha da “dobradinha pela legalização” com Renato Cinco no Rio de Janeiro

Cultura Verde – Tendo como exemplos as atuais iniciativas de legalização da maconha por EUA e Uruguai , qual o modelo de legalização você acredita ser o mais adequado à realidade brasileira?

André: A planta não é do mercado nem do Estado, ela é comum. Não podemos deixar que se apropriem dela. Defendo o auto-cultivo nos domicílios sem limites de plantas, pois trata-se de um real direito de usar sua propriedade. O Estado e o mercado também poderiam vender. As cooperativas poderiam ser adaptadas à nossa realidade com a legalização das bocas de fumo nas favelas. Seria uma atração turística com os visuais maravilhosos nos morros do Rio de Janeiro. O lucro daí resultante poderia ser usado para combater a falta de saneamento básico nas comunidades pobres. A venda legal de maconha nas favelas pode ser uma eficiente política de redução de danos, pois as pessoas prefeririam consumir uma substância de melhor qualidade e legalizada do que se arriscar a consumir outras substância ilegais que agridem muito mais a saúde.

Material de campanha de André Barros faz alusão à maconha e defende a legalização

Cultura Verde – Como você avalia a atual política de internação compulsória através de parcerias público/privadas com instituições religiosas para o tratamento ao uso abusivo de crack?

André: Estamos perto de um grande retrocesso caso ocorra a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 37 que está no Senado. Trata-se de uma nova roupagem de retorno dos manicômios. O mercado desse negócio é a internação dos pobres, pois a lei fala em internação de usuários ou dependentes de drogas em vulnerabilidade social. Uma política de internação, abstinência e de estímulo à delação, pois responsabiliza familiares e educadores que não colaborarem com a atitude punitiva e não delatarem seus parentes e alunos. Temos de abrir uma forte resistência contra esse PLC 37.

Leia o texto publicado pelo Cultura Verde sobre o PLC 37: http://migre.me/lTp4V

(Orlando Zaccone, delegado do caso Amarildo e membro da LEAP Brasil, apóia André Barros)

ANDRÉ BARROS, candidato a deputado estadual pelo PSOL/RJ, nº 50420, mestre em ciências penais, membro licenciado da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros

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