Guerra às drogas e saúde: os danos causados pela proibição (por Maria Lucia Karam)

 Atendendo na guerra: dilemas médicos e jurídicos sobre o ‘crack’*

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por Maria Lucia Karam**

Pessoas desejam e usam drogas desde as origens da história da humanidade. Já a proibição nem sempre existiu. A proibição, que tornou ilícitas drogas como a maconha, a cocaína ou a heroína, e criminalizou as condutas de seus produtores, comerciantes e consumidores, é fenômeno que passou a existir, em âmbito mundial, somente na história recente, a partir do início do século XX. Nos anos 1970, a repressão aos produtores, comerciantes e consumidores dessas substâncias proibidas foi intensificada, com a introdução da “guerra às drogas”, que, declarada pelo ex-presidente Richard Nixon nos Estados Unidos da América, em 1971, logo se espalhou pelo mundo.

A explícita opção bélica deixa claro o descompromisso da política proibicionista com os direitos fundamentais dos indivíduos: guerras e direitos humanos são naturalmente incompatíveis.

A proibição às drogas tornadas ilícitas é imposta nas vigentes convenções da Organização das Nações Unidas (ONU)[1], que dão as diretrizes para a formulação das leis internas sobre esse tema nos mais diversos Estados nacionais. Essas convenções internacionais e leis nacionais, como a brasileira Lei 11343/2006, contrariam diversos princípios garantidores consagrados nas declarações internacionais de direitos humanos e nas constituições democráticas.

A proibição se baseia na distinção arbitrariamente feita entre substâncias psicoativas que foram tornadas ilícitas (como a maconha, a cocaína, a heroína, etc.) e outras substâncias da mesma natureza que permanecem lícitas (como o álcool, o tabaco, a cafeína, etc.). Tornando ilícitas algumas dessas drogas e mantendo outras na legalidade, as convenções internacionais e leis nacionais introduzem uma arbitrária diferenciação entre as condutas de produtores, comerciantes e consumidores de umas e outras substâncias: umas constituem crime e outras são perfeitamente lícitas; produtores, comerciantes e consumidores de certas drogas são “criminosos”, enquanto produtores, comerciantes e consumidores de outras drogas agem em plena legalidade. Esse tratamento desigual de atividades similares claramente viola o princípio da isonomia, que determina que todos são iguais perante a lei, não se podendo tratar desigualmente pessoas em igual situação.

Certamente, não há qualquer peculiaridade ou qualquer diferença relevante entre as arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas e as demais drogas que permanecem lícitas. Todas são substâncias que provocam alterações no psiquismo, podendo gerar dependência e causar doenças físicas e mentais. Todas são potencialmente perigosas e viciantes. Todas são drogas. Seus efeitos mais ou menos danosos dependem, muito mais, da forma como quem as usa se relaciona com elas do que de sua própria composição. Uma droga mais potente consumida com moderação pode ter efeitos menos danosos do que uma droga menos potente consumida abusivamente. Como há muito já mostrou Claude Olievenstein, “o problema da droga não existe em si, mas é o resultado do encontro de um produto, uma personalidade e um modelo sócio-cultural”[2]. Se, assim mesmo, se quisesse levar em conta tão somente o maior ou menor potencial danoso de cada droga em si mesma (seus efeitos primários), a arbitrariedade do tratamento diferenciado se revelaria ainda mais claramente, pois algumas drogas lícitas são potencialmente mais danosas, em sua própria composição, do que algumas drogas tornadas ilícitas.[3]

Além de violar o princípio da isonomia, as convenções internacionais e leis nacionais que discriminatoriamente proíbem condutas de produtores, comerciantes e consumidores das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas criam crimes sem vítimas, ao criminalizarem a mera posse daquelas substâncias e sua negociação entre adultos.

Conforme princípios inscritos nas declarações internacionais de direitos humanos e nas constituições democráticas, a criminalização de qualquer conduta deve sempre se referir a uma ofensa relevante a um bem jurídico alheio, ou à exposição deste a um perigo de lesão concreto, direto e imediato. Isto significa que uma conduta só pode ser proibida se for capaz de causar dano ou perigo concreto de dano a um bem jurídico de terceiro, isto é quando impede a possibilidade desse terceiro, titular do bem jurídico, usar ou se servir (isto é, dispor) do objeto concreto relacionado ao bem jurídico (tais como a vida, a saúde, o patrimônio, etc.).[4]

 Quando não traz um risco concreto, direto e imediato para terceiros – como é o caso da posse para uso pessoal de drogas ilícitas –, ou quando o responsável pela conduta age de acordo com a vontade do titular do bem jurídico – como acontece na venda de drogas ilícitas para um adulto que quer comprá-las – o Estado não está autorizado a intervir.

 Leis que desprezam o consentimento do titular do bem jurídico e criminalizam a conduta de quem age de acordo com sua vontade ilegitimamente criam um mecanismo destinado a indiretamente impedir que aquele titular do bem jurídico exerça seu direito de dele dispor (no caso das drogas tornadas ilícitas, dispor de sua saúde).

Em uma democracia, o Estado não pode tolher a liberdade dos indivíduos sob o pretexto de pretender protegê-los. Ninguém pode ser coagido a ser protegido contra sua própria vontade. Intervenções do Estado supostamente dirigidas à proteção de um direito contra a vontade do indivíduo que é seu titular contrariam a própria ideia de democracia, pois excluem a capacidade de escolha na qual esta ideia se baseia. O Estado democrático não está autorizado a substituir o indivíduo nas decisões que dizem respeito apenas a si mesmo. Ao indivíduo há de ser garantida a liberdade de decidir, mesmo se de sua decisão possa resultar uma perda ou um dano para si mesmo.

 O princípio da legalidade e o princípio das liberdades iguais submetem todo poder estatal ao império da lei e asseguram a liberdade individual como regra geral, situando quaisquer proibições e restrições no campo da exceção e condicionando sua validade ao objetivo de assegurar o igualmente livre exercício de direitos de terceiros. Enquanto não atinja concreta, direta e imediatamente um direito alheio, o indivíduo é e deve ser livre para pensar, dizer e fazer o que bem quiser. Essa afirmação, que reproduz o conteúdo do princípio das liberdades iguais, é uma conquista histórica da humanidade, proclamada nos ideais das revoluções francesa e americana do século XVIII. No artigo 4º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da França de 1789, já se afirmava que “a liberdade consiste em poder fazer tudo aquilo que não prejudica terceiros”.

 Violações a normas garantidoras de direitos fundamentais estão, assim, na base da proibição e se aprofundam à medida que cresce o tom repressor, multiplicando-se as regras das convenções internacionais e leis internas que, ao estabelecer maior rigor penal e processual contra condutas relacionadas a drogas, contrariam princípios inscritos nas declarações internacionais de direitos humanos e constituições democráticas.[5]

Passados esses 100 anos de proibição, com seus mais de 40 anos de guerra, os resultados são violência, mortes, doenças, prisões superlotadas, milhares de vidas destruídas, violações a direitos fundamentais, racismo e outras discriminações, mas nenhuma redução na circulação das substâncias proibidas. Ao contrário, nesses anos todos, as drogas ilícitas foram se tornando mais baratas, mais potentes, mais diversificadas e muito mais acessíveis do que eram antes de serem proibidas e de seus produtores, comerciantes e consumidores serem combatidos como “inimigos” nessa nociva e sanguinária guerra.

A própria ONU que, em 1998, tomada por delirante euforia, prometia um mundo sem drogas em dez anos [6] , vê-se constrangedoramente forçada a reconhecer a expansão e diversificação do mercado das drogas ilícitas. Em recente relatório, o Secretariado de seu Escritório para Drogas e Crimes (UNODC) estimou que, de 153 milhões a 300 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos teriam usado uma substância proibida pelo menos uma vez no ano de 2010[7].  O mesmo relatório, destacando que a maconha continua a ser a droga ilícita mais utilizada, seguida pelas anfetaminas, revela que foram identificadas quarenta e nove novas substâncias psicoativas, consumidas em Estados membros da União Europeia em 2011, número superior às quarenta e uma novas substâncias identificadas em 2010 e às vinte e quatro em 2009.

 O fracasso da proibição, além de ser evidente, seria facilmente previsível. A realidade demonstra que, por maior que seja a repressão, sempre há e haverá quem queira usar as substâncias proibidas. E havendo quem queira comprar, sempre haverá quem queira correr o risco de produzir e vender. Os empresários e empregados das empresas produtoras e distribuidoras das substâncias proibidas, quando são mortos ou presos, logo são substituídos por outros igualmente desejosos de acumular capital ou necessitados de trabalho. Essa é uma lei da economia: onde houver demanda, sempre haverá oferta. As artificiais leis penais não conseguem revogar as naturais leis da economia. A proibição do desejo simplesmente não funciona.

Mas, a proibição não é apenas uma política falida. É muito pior do que ser ineficiente. A proibição adiciona danos muito mais graves aos riscos e danos causados pelas drogas em si mesmas. O mais evidente e dramático desses danos provocados pela proibição é a violência, resultado lógico de uma política baseada na guerra.

Não são as drogas que causam violência. O que causa violência é a proibição. A produção e o comércio de drogas não são atividades violentas em si mesmas.

 Não há pessoas fortemente armadas, trocando tiros nas ruas, junto às fábricas de cerveja, ou junto aos postos de venda dessa e outras bebidas alcoólicas. Mas, isso já aconteceu. Foi nos Estados Unidos da América, entre 1920 e 1933, quando lá existiu a proibição do álcool. Naquela época, Al Capone e outros gangsters trocavam tiros nas ruas, enfrentando a polícia, se matando na disputa do controle sobre o lucrativo mercado do álcool tornado ilícito, cobrando dívidas dos que não lhes pagavam; atingindo inocentes pegos no fogo cruzado.

Hoje, não há violência na produção e no comércio do álcool, ou na produção e no comércio de tabaco. Por que é diferente na produção e no comércio de maconha ou de cocaína? A resposta é óbvia: a diferença está na proibição.

Só existem armas e violência na produção e no comércio de maconha, de cocaína e das demais drogas tornadas ilícitas porque o mercado é ilegal. É a ilegalidade que cria e coloca no mercado empresas criminalizadas que se valem de armas não apenas para enfrentar a repressão. As armas se fazem necessárias também em razão da ausência de regulamentação e da consequente impossibilidade de acesso aos meios legais de resolução de conflitos.

Estudos apontam que o aumento da repressão acaba por aumentar também a violência, especialmente homicídios[8].

O exemplo do México é eloquente. A partir de dezembro de 2006, com a posse do presidente Felipe Calderón, a “guerra às drogas” foi intensificada, inclusive com a utilização das Forças Armadas na repressão aos chamados “cartéis”. Desde então, as estimativas são de

60 a 70.000 mortes relacionadas à proibição[9]. A taxa de homicídios dolosos no México no período de 2000 a 2006 se mantinha em torno de 9 a 10 homicídios por cem mil habitantes. Em 2009 já era de 17,7 e em 2011 chegou a 23,7 homicídios por cem mil habitantes10.

No Brasil, a taxa de homicídios é ainda superior à do México – aproximadamente 26 homicídios por cem mil habitantes11. Grande parte desses homicídios está relacionada aos conflitos estabelecidos nas disputas pelo mercado ilegal. Grande parte desses homicídios está relacionada à nociva e sanguinária política baseada na guerra. Policiais brasileiros são autorizados formal ou informalmente e mesmo estimulados a praticar a violência contra os “inimigos” personificados nos vendedores de drogas das favelas. Certamente, quem atua em uma guerra, quem deve “combater” o “inimigo”, deve eliminá-lo. Por que se espantar com a violência policial? Do outro lado, os ditos “inimigos” desempenham esse único papel que lhes foi reservado. Matam e morrem, envolvidos pela violência causada pela ilegalidade imposta ao mercado onde trabalham.

A proibição cria crimes sem vítimas, mas a “guerra às drogas”, como qualquer outra guerra, é letal. A “guerra às drogas” mata muito mais do que as drogas.

Essa não é propriamente uma guerra contra as drogas. Não se trata de uma guerra contra coisas. Dirige-se sim, como todas as guerras, contra pessoas: os produtores, comerciantes e consumidores das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas e, mais especialmente, os mais vulneráveis dentre eles. Os “inimigos” nessa guerra são os produtores, comerciantes e consumidores pobres, não brancos, marginalizados, desprovidos de poder.

A discriminatória proibição da produção, do comércio e do consumo das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas foi instituída sob o pretexto de proteção à saúde. No entanto, a própria proibição paradoxalmente causa maiores riscos e danos a essa mesma saúde que enganosamente anuncia pretender proteger. Com a irracional decisão de enfrentar um problema de saúde com o sistema penal, o Estado agrava esse próprio problema de saúde.

Com a proibição, o Estado acaba por entregar o próspero mercado das drogas tornadas ilícitas a agentes econômicos que, atuando na clandestinidade, não estão sujeitos a qualquer limitação reguladora de suas atividades. A ilegalidade significa exatamente a falta de qualquer controle sobre o supostamente indesejado mercado. São esses criminalizados agentes – os ditos “traficantes” – que decidem quais as drogas que serão fornecidas, qual seu potencial tóxico, com que substâncias serão misturadas, qual será seu preço, a quem serão vendidas e onde serão vendidas.

No mercado ilegal não há controle de qualidade dos produtos comercializados, o que aumenta as possibilidades de adulteração, de impureza e desconhecimento do potencial tóxico das drogas proibidas. Overdoses acontecem, na maior parte dos casos, em razão do desconhecimento daquilo que se está consumindo.

A ilegalidade cria a necessidade de aproveitamento imediato de circunstâncias que permitam um consumo que não seja descoberto, o que acaba por se tornar um caldo de cultura para o consumo descuidado e não higiênico, cujas consequências aparecem de forma dramática na difusão de doenças transmissíveis como a Aids e a hepatite.

Com a proibição, as arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas são apresentadas como um mal em si mesmas, sem se levar em conta as diferentes formas em que pode se dar seu consumo. Ocultando-se que é fundamentalmente o prazer que move a maior parte dos que usam essas substâncias[10], fala-se apenas de riscos e danos, dependência, doenças, promovendo-se campanhas aterrorizadoras, seguidas de imagens de degradação de pessoas apresentadas como se representassem a totalidade do universo de consumidores, quando a própria ONU reconhece que apenas 10 a 13% dos que consomem drogas se tornam usuários problemáticos, sofrendo de dependência ou de outras doenças relacionadas àquelas substâncias 13 . A falta de credibilidade do discurso aterrorizador acaba por levar à desconsideração de quaisquer recomendações ou advertências seriamente feitas sobre riscos e danos à saúde que realmente podem advir de um consumo excessivo, descuidado ou descontrolado não só das drogas tornadas ilícitas, como também de todas as demais substâncias psicoativas, ou mesmo dos mais diversos produtos alimentícios.

 A proibição sugere a ocultação, assim dificultando o diálogo, a busca de esclarecimentos e informações, especialmente entre adolescentes e seus familiares ou educadores. Além disso, a artificial distinção entre drogas lícitas e ilícitas, concentrando sobre estas últimas os medos e os perigos anunciados, costuma conduzir à total despreocupação familiar e pedagógica com o eventual abuso das primeiras. Por outro lado, a ideia de estar fazendo algo proibido, o apelo desafiador daquilo que é ilegal e o lado aparentemente glamouroso da marginalização podem se tornar um incentivo no que diz respeito às buscas, às descobertas e aos desejos que caracterizam a adolescência, faixa etária em que as sensações provocadas pelas drogas costumam exercer especial e natural atração e em que os controles internos são menos atuantes.

Impondo obstáculos até mesmo ao livre emprego das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas com fins terapêuticos, como no uso da maconha para aliviar dores, náuseas e perda de apetite em pacientes com Aids ou sob tratamento quimioterápico, a proibição ainda dificulta a assistência e o tratamento eventualmente necessários, seja ao impor “tratamentos” compulsórios, que, além de reconhecidamente ineficazes, violam direitos fundamentais, seja por inibir sua busca voluntária, que pressupõe a revelação da prática de uma conduta tida como ilícita. Muitas vezes, essa inibição tem trágicas consequências, como em episódios de overdose em que o medo daquela revelação paralisa os companheiros de quem a sofre, impedindo a busca do socorro imediato.

Nos “tratamentos” compulsórios vinculados ao sistema penal, seja em regime ambulatorial, nos moldes das drug courts ou da chamada “justiça terapêutica”, seja, pior, em regime de internação, reforça-se a histórica e trágica aliança entre o sistema penal e os denominados saberes “psi”, nitidamente retratada na simetria existente entre o manicômio e a prisão, instituições totais de controle, cuja origem comum remonta aos séculos XVIII e XIX[11].

Essa trágica aliança prega uma abstinência forçada como suposta solução para evitar os riscos e danos eventualmente decorrentes do consumo de drogas, o que equivale a uma igualmente irracional proposta de abstinência sexual como forma ideal de evitar doenças sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada.

A pretensão de obter a abstinência forçada do consumo de drogas, com a imposição de “tratamentos” vinculados ao sistema penal começa por revelar sua irracionalidade no paradoxo assinalado por Cristina Rauter: “a tão falada justiça terapêutica seria um tipo muito peculiar de tratamento, no qual se espera que o paciente esteja curado antes de começar, pois a abstinência é condição do tratamento”[12].

Mas, a manifesta irracionalidade nem é algo tão preocupante. Muito mais graves são as violações a direitos fundamentais embutidas na imposição de tais supostos “tratamentos”.

“Tratamentos” compulsórios vinculados ao sistema penal não passam de penas mal disfarçadas ilegitimamente impostas [13] , confrontando-se com o direito do paciente à intimidade e com o dever de sigilo a que estão adstritos médicos, psicólogos e demais profissionais da saúde. O tratamento de qualquer transtorno mental não é compatível com o caráter punitivo, que está indissoluvelmente ligado à sua determinação por parte de órgãos da justiça criminal.

A relação entre profissional da saúde e paciente se estabelece com base na confiança, implicando no conhecimento, pelo profissional, de informações sobre a intimidade e a vida privada do paciente. O sigilo protege a intimidade do indivíduo que se encontra na posição de paciente, garantindo a relação de confiança estabelecida com o profissional que o atende. O sigilo é parte essencial da ética que rege a atuação de qualquer profissional que recebe informações pessoais e íntimas dos indivíduos que atende.

 “Tratamentos” compulsórios vinculados ao sistema penal induzem o profissional da saúde a se transformar em um delator que deverá informar ao órgão do Poder Judiciário comportamentos reservados de seus pacientes, assim claramente violando o sigilo profissional garantidor da intimidade e da vida privada. A natureza obrigatória do “tratamento” e sua integração ao sistema penal implicam um controle do juiz sobre o indivíduo a quem foi imposto, controle que é feito exatamente a partir de informações prestadas pelos próprios encarregados deste suposto “tratamento”.

Os princípios fundamentais que regem a ética dos profissionais da saúde estabelecem seu compromisso com seus pacientes. Sua prioridade sempre há de ser a saúde de seus pacientes e não os interesses do sistema penal; suas avaliações deverão se basear nas necessidades dos pacientes, prevalecendo sobre qualquer outra questão não-médica.

No que concerne a meros dependentes de drogas, a imposição de “tratamento” compulsório vinculado ao sistema penal, antes mesmo de violar o direito à intimidade e o dever de sigilo e a ética profissional, constitui clara violação à liberdade individual, presente, como antes assinalado, em qualquer intervenção do Estado sobre autores de condutas que não afetam concretamente direitos de terceiros. A imposição a consumidores das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas de penas explícitas ou disfarçadas em “tratamentos” médicos, revelando a concepção que os estigmatiza na alternativa assinalada por Alessandro Baratta de que “se é enfermo, não é livre; se é livre, é mau”[14], sempre estará a revelar uma desautorizada intervenção do Estado em suas vidas privadas. Ninguém pode ser obrigado a se submeter a qualquer tratamento médico para se abster de um hábito que só faz mal a si próprio. Ninguém pode ser obrigado a supostamente se “curar”.

A ilegítima e violenta prática de internação compulsória de adolescentes e adultos em situação de rua alegadamente dependentes de crack, que vem se desenvolvendo no Brasil, especialmente nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, viola o que dispõe a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências.[15] Em tal ilegítima prática sustenta-se que dependentes de crack não estariam em condições de tomar decisões e que a internação compulsória se destinaria a “salvar” suas vidas.

Tal discurso se filia à notória doutrina que, durante séculos, alimentou os manicômios, já banidos da legislação brasileira, mas ressurgindo sob o manto da danosa política proibicionista que vem restabelecer o lombrosiano preconceito de que o “louco” (e, como este, o dependente das drogas tornadas ilícitas) não seria capaz de se autodeterminar, agiria como um autômato, inconsciente, totalmente privado do livre arbítrio, “regredido”, equiparado a um animal, tornando-se um sujeito mais elementar, mais decifrável, mais previsível – enfim, mais “perigoso”[16]. Assim, perdendo sua qualidade de pessoa, poderia ser manipulado, contido, “tratado” compulsoriamente – enfim, recolhido a uma instituição em tudo semelhante a uma prisão.

A mídia e políticos dos mais variados matizes têm estimulado um pânico do crack – cópia perfeita da histeria sobre a mesma substância que dominou a cena nos EUA de 1986 a 1992.[17] Lá, a consequência foi a introdução na legislação norte-americana de penas mais rigorosas para crimes relacionados ao crack, o que constituiu fator significativo para o aumento da impressionante disparidade racial que caracteriza o encarceramento massivo registrado naquele país – a taxa de encarceramento nos EUA, que é de 716 presos por 100.000 habitantes, sobe para cerca de 4.700 presos por 100.000 habitantes quando se consideram apenas os homens afro-americanos21.

Naturalmente, o problema mais grave da maioria dos usuários de crack no Brasil não é o crack em si mesmo. O problema mais grave está sim em suas precárias condições de vida, em sua miséria. Pobres, marginalizados, desassistidos, privados de seus direitos básicos à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, ao lazer, expõem, nas ruas, suas precárias condições de vida, assim expondo a permanência da trágica história brasileira de desigualdade, pobreza e exclusão, que autoridades parecem querer esconder dos olhos sensíveis daqueles que não querem ser perturbados pela miséria alheia, e/ou dos olhos curiosos dos tão esperados turistas que virão visitar o país para os programados grandes eventos internacionais. Os perseguidos usuários de crack perambulam pelas ruas sem destino por falta de quem os trate com respeito e dignidade. A “guerra às drogas” agrava seu sofrimento. Os executores da política proibicionista, ilegitimamente tratando-os como criminosos, submetem-nos à humilhação, à perseguição e ao recolhimento forçado a instituições em tudo semelhantes a prisões, acrescentando às suas miseráveis e traumáticas condições de vida a violência da privação de sua liberdade.

É preciso pôr fim a essa falida e danosa política que, além de não funcionar em sua inviável pretensão de salvar as pessoas de si mesmas e construir um inviável mundo sem drogas, produz demasiada violência, demasiadas mortes, demasiadas prisões, demasiadas doenças. É preciso legalizar e consequentemente regular a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas.

Legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas é necessário para afastar medidas repressivas violadoras de direitos fundamentais. Legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas é necessário para pôr fim à enorme parcela de violência provocada pela proibição. Legalizar a produção, o comércio e o consumo de todas as drogas é necessário para regular e controlar o mercado[18] e efetivamente proteger a saúde.

A realidade e a história demonstram que o mercado das drogas não desaparecerá. Pessoas –especialmente adolescentes – continuarão a usar substâncias psicoativas, como o fazem desde as origens da história da humanidade. Estarão mais protegidas com o fim da proibição, tendo maiores possibilidades, se livremente optarem por usar tais substâncias, de fazê-lo de forma menos arriscada e mais saudável.

No caso de drogas cujos efeitos primários podem ser mais potentes e danosos, como o crack, há muito que se aprender com as experiências de fornecimento supervisionado de heroína, desenvolvidas pioneiramente na Suíça. Foram instaladas clínicas onde os usuários de heroína poderiam entrar e injetar a droga até três vezes ao dia, com seringas limpas, sob supervisão médica. Mas, lá estavam também assistentes sociais, educadores e especialistas em mercado de trabalho, tentando fazer com que seus clientes deixassem a heroína e construindo uma relação de confiança com eles. Os resultados foram a inocorrência de qualquer morte por overdose relacionada a esse projeto, a menor taxa per capita de AIDS e hepatites dentre todos os países da Europa, e até mesmo o declínio no número de novos usuários em heroína.[19]

O fim da proibição, o fim da nociva e sanguinária “guerra às drogas”, além de afastar tantos riscos e danos, pode ainda contribuir para a necessária mudança da situação de miséria que agrava e muitas vezes determina o abuso e/ou o consumo problemático de substâncias psicoativas. A arrecadação de impostos consequente à legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas, somada à recuperação das enormes quantias desviadas para a repressão, poderá permitir o emprego desse dinheiro em ações governamentais efetivamente voltadas para o bem-estar das pessoas.

Como Jack A. Cole, presidente da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP), costuma dizer em suas apresentações, os 70 bilhões de dólares anualmente gastos pelos Estados Unidos da América na “guerra às drogas”, com o fim da proibição, poderiam ser redirecionados para programas que oferecem esperança para o futuro das pessoas. Diz ele:

“Ao invés de pensar em gastar esse dinheiro em sentenças condenatórias mais rigorosas do tipo mandatory minimum, imaginemos um mundo onde legalizamos as drogas hoje e, no próximo ano, gastamos 70 bilhões de dólares para criar uma mandatory minimum educação para todos, mandatory minimum programas de saúde para todos. E que tal pensar em alguma forma de moradia básica para todos, treinamento profissional e emprego para todos aqueles que desejarem trabalhar? E ao invés de falar em salários mínimos, vamos falar em salários decentes.”

 

 

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[1] São três as convenções da ONU sobre a matéria, vigentes e complementares: a Convenção Única sobre entorpecentes de 1961, que revogou as convenções anteriores e foi revista através de um protocolo de 1972; o Convênio sobre substâncias psicotrópicas de 1971; e a Convenção das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas de 1988 (Convenção de Viena). Ainda ao tempo da Liga das Nações, já tinham sido estabelecidas convenções internacionais sobre drogas, a primeira delas a Convenção Internacional sobre o Ópio, adotada em Haia em 23 de janeiro de 1912. A imposição de criminalização só se concretiza, porém, com as convenções da ONU.

[2] Olievenstein, C. (1984).

[3] Ver Nutt, D.; King, L.A.; Saulsbury, W.; Blakemore, C. (2007).

[4] Ver Zaffaroni, E. R.; Alagia, A.; Slokar, A. (2000). Conforme a apropriada conceituação dos autores, o bem jurídico é uma relação de disponibilidade de um sujeito com um objeto. Embora costumeiramente o bem jurídico seja identificado ao objeto (como a vida, a saúde, o patrimônio, etc.), o que o direito protege (ou pretende proteger) não é propriamente o objeto em si mesmo, mas sim a possibilidade que o sujeito tem de usar ou de se servir (ou seja, de dispor) daqueles objetos concretos.

[5] Ver Karam (2009.a).

[6] Na Sessão Especial da Assembleia-Geral das Nações Unidas (UNGASS) de 1988 foi lançado o slogan que se tornou famoso “A Drug-Free World – We Can Do It”, transmitindo a anunciada intenção de erradicar todas as drogas ilícitas – da maconha ao ópio e à coca – até 2008.

[7] UNODC (2013).

 

[8] Ver Werb, D; Rowell, G; Kerr, T; Guyatt, G; Montaner, J; Wood, E. (2010).

[9] Veja-se matéria do The Observer (08/08/2010), quando as mortes no México ainda estavam no patamar de 28.000. No início de 2012, o patamar subira para 50.000 mortes: The Washington Post (02/01/2012). Em 2013, já se falava em 70.000 mortes: International Herald Tribune (08/03/2013). A precariedade das informações

[10] Ver Winstock, A.R. e Nutt, D. (2013). 13 UNODC (2013).

[11] Ver Foucault, M. (2002).

[12] Rauter, C. (2010).

[13] Ver Karam (2009.b.).

[14] Baratta, A. (1992).

[15] Veja-se a respeito o texto elaborado pelo Relator Especial sobre tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes, Juan E. Méndez, apresentado à 22ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 1º de fevereiro de 2013.

[16] Ver Venturini, E.; Casagrande, D.; Toresini, L. (2012).

[17] Sobre o “crack panic” nos EUA no periodo mencionado, ver Reinarman, C. e Levine, H.G. (1997). 21 US Department of Justice, Bureau of Justice Statistics.

[18] Vejam-se sugestões para regulamentação do mercado das drogas em Transform Drug Policy Foundation (2009).

[19] Ver Nordt, C. e Stohler, R. (2006).

 

__________________________________________________________________________

(*) Texto publicado em Atendendo na guerra: dilemas médicos e jurídicos sobre o ‘crack’ (orgs. Lucília Elias Lopes e Vera Malaguti Batista). Criminologia de Cordel 3. Instituto Carioca de Criminologia. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2014, p.265/300.

(**) Maria Lucia Karam é juíza aposentada no Rio de Janeiro, membro da diretoria da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) e presidente da Associação dos Agentes da Lei Contra a Proibição (LEAP BRASIL). A LEAP (www.leap.cc e http://www.leapbrasil.com.br) é uma organização internacional criada para dar voz a policiais, juízes, promotores e demais integrantes do sistema penal (na ativa ou aposentados) que, compreendendo os danos e sofrimentos provocados pela “guerra às drogas”, lutam pela legalização e consequente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.

Uma resposta para “Guerra às drogas e saúde: os danos causados pela proibição (por Maria Lucia Karam)

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