ENECOM terá plenária antiproibicionista e grupo de discussão “Mídia e Drogas”

exquadrilha

O 36º Encontro Nacional dxs Estudantes de Comunicação Social acontece de 18 a 25 de julho na Universidade Federal da Bahia e terá como tema “Potência e ato: modos diversos de ser!”. Desde a criação do setorial antiproibicionista “Exquadrilha da Fumaça” dentro da ENECOS (Executiva Nacional dxs Estudantes de Comunicação Social), a discussão sobre o proibicionismo vem crescendo no “MeCom”.

Esse ano o encontro nacional do curso terá um grupo de discussão sobre “Mídia e Drogas” na terça (21/07) às 20:00h e também uma plenária antiproibicionista no sábado (25/07) às 11:00h. Militantes da Marcha da Maconha e antiproibicionistas em geral, uni-vos nesses dois espaços!

A movimento antiproibicionista é caracterizado por sua transversalidade, ou seja, capacidade de elaborar novas sínteses a partir da discussão casada com diversos outros temas como: luta anti-racista, anti-manicomial, redução da maioridade penal, feminismo, agroecologia, reforma agrária, saúde, educação, meio-ambiente, etc. Logo, com a luta pela democratização da comunicação não seria diferente.

É justamente para amadurecer o ponto de convergência entre antiproibicionismo e democratização da comunicação que esses espaços existem no ENECOM. Afinal, como desconstruir o estereótipo do “traficante” – que legitima o genocídio da população negra e pobre em nosso país – sem discutir a criminalização da pobreza na mídia e a produção de consensos em nossa sociedade?

Introdução à discussão sobre mídia e drogas

No contexto dos estudos culturais que compreendem a comunicação não só como um meio mas como uma forma de expressão de determinada cultura, nas democracias contemporâneas as mídias possuem o poder de construir representações sociais que orientam condutas de diversos atores sociais. A comunicação criada pelos meios utilizam um processo simbólico no qual produzem e transformam a realidade através de subsídios teóricos para a produção de políticas públicas específicas.

Importante destacar que a produção dessa realidade através das mídias não se dá de maneira igualitária, uma vez que apenas uma minoria no Brasil detém os meios de produção de comunicação e dessa forma ditam de maneira privada a produção de comunicação para todo um conjunto social. No modelo de organização social do capital, a notícia se torna mais uma mercadoria e o principal intuito desta nesta condição é ser vendida, consumida. Nesse sentido, a violência transformada em produto midiático é altamente lucrativa não só por conseguir ser facilmente vendável, mas por criar as condições necessárias para a criação de novos mercados para a segurança pública, bem como legitimar a implementação de políticas que aumentam o controle social (PORTO, 2009).

Todo um estereótipo de raça, classe e gênero criado pela mídia têm gerado um pânico moral contra a figura do jovem, negro e pobre para alimentar a guerra às drogas. A mídia possui uma relevante capacidade de, através do pânico moral que institui, fazer com que a população exija cada vez mais o endurecimento das leis de drogas. A guerra às drogas, abastecida pela histeria coletiva criada por informações distorcidas repassadas pela grande mídia, tem gerado consequências violentas para as minorias raciais e étnicas, bem como para as mulheres. Mesmo negros e latinos não consumindo ou vendendo mais drogas que brancos, são os grupos étnicos que representam a maioria dos presos por crimes da lei de drogas nos EUA (VIANNA, 2014).

A construção do perfil “inimigo a ser combatido” e a linguagem de guerra são as condições necessárias para que as mortes de civis possam ser toleradas pela população, pois nesse contexto existe a ideia de que o fato é algo isolado dentro de um estado de exceção necessário para que a sociedade logre êxito na guerra contra os narcotraficantes. A repetição sistemática da violência nos noticiários diários, impulsionados pela condição desta como mercadoria altamente lucrativa, é mais um elemento que faz com que as mortes civis possam ser encaradas com mais passividade, uma vez que os espectadores já estão anestesiados com a violência policial comunicada cotidianamente. (FREIRE; CARVALHO, 2008).

A mídia tem papel central no desenvolvimento das políticas públicas sobre drogas e seus usuários. Com a capacidade de modificar as caracterizações do que são drogas medicinais e recreativas, podem inclusive trabalhar na perspectiva de julgar, condenar e até mesmo punir sujeitos, figurando assim como uma verdadeira agência do sistema penal. (ZAFFARONI; ALAGIA; SLOKAR, 2002).

A imprensa tem condição de dar legitimidade ao sistema penal por ser vista socialmente como um órgão capaz de solucionar conflitos construindo consensos, mesmo que ocultando informações (BATISTA, 2002). A própria construção do discurso de guerra é um exemplo de como a perspectiva escolhida para retratar o tema das drogas nos leva à apontar para mais repressão e punição em nossa política de segurança pública. A construção da distinção entre morro e asfalto é o caso clássico. Com a criação de um discurso onde os traficantes criaram um Estado paralelo nos morros, naturaliza-se a ideia de que as favelas são territórios inimigos que precisam ser combatidos. Neste contexto, várias restrições de direitos à cidadania e desrespeito aos direitos humanos são legitimados (DUARTE, 2004).

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Bibliografia:

BATISTA, Nilo. Mídia e Sistema Penal no Capitalismo Tardio. Rio de Janeiro: v.12, n.12, p.271-289, 2002

FREIRE, Silene; CARVALHO, Andreia. Midiatização da violência: os labirintos da construção do consenso. Porto Alegre: Revista Textos & Contextos v.7 – n.1 – p.151-164, 2008

PORTO, Maria. Mídia, segurança pública e representações sociais. São Paulo: Tempo Social – Revista de Sociologia da USP, v.21 – n.2 – p.211-233, 2009

VIANNA, F.A.F. A Influência da Mídia na Formação da Política de Drogas: O caso dos Estados Unidos da América. Brasília: Conteúdo Jurídico, 2014

ZAFFARONI, Eugenio Raul; ALAGIA; SLOKAR, Alejandro. Derecho Penal: Parte general. 2.ed. Buenos Aires: Ediar, 2002

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