I Tese

Contribuição do Coletivo Cultura Verde ao VI Congresso Estudantil da UFF

Como nasce a Cultura Verde

Estudantes da Universidade Federal Fluminense se incomodam com a constante repressão da polícia nas proximidades e arredores de sua Universidade e começam a se indagar o porquê dela existir e o porquê de algumas práticas constantes em seus meios sociais, apesar de não fazer mal a ninguém, é tão fortemente repreendida e de certa forma joga diversas pessoas, agora muito mais próximas, à margem da sociedade sem motivos justos aparente.

O Coletivo Cultura Verde da UFF nasce do incômodo na falta de autonomia sobre o próprio corpo e da revolta de perceber que a criminalização da maconha existe para referendar o caráter opressivo do estado com a população pobre. A criminalização da maconha não existe por ela fazer “mal” para a sociedade como o álcool, tabaco e a mais droga das drogas, incrustada no cotidiano do trabalhador e importante ferramenta para manutenção da produtividade deste, o café. Nascemos da incapacidade de compreender que os gigantescos montantes gastos com o “combate ao tráfico” possa ser melhor alternativa de gasto do que o investimento em educação e saúde só porque este legitima a morte, dia após dia, mais e mais, jovens negros e pobres nas mais diversas favelas, janelas de contraste social, na paisagem de nossas cidades.

Entra na roda

O debate pela legalização da maconha tem entrado em pauta no país após algumas mudanças nas políticas mundiais sobre as drogas. Desde debates em revistas semanais, programas de televisão até discursos de ex-presidentes latino-americanos, como os do Brasil (FHC), México e Colômbia, os brasileiros começam a discutir e ver discussão sobre esse tema, que ainda hoje é visto como apologia por setores do judiciário. É que parte da sociedade começou a sentir mais cotidianamente as consequência da guerra ao mercado ilegal e passa a encarar essa questão com outro olhar menos moralista. Essa mudança de visão é pautada na certeza de que o proibicionismo falhou, tem custado muito caro e traz mais problemas que soluções

O plano proibicionista era unir repressão policial e legislações cada vez mais rígidas para “extirpar” um vício, uma forma de comportamento, que era secular. Mesmo que esse fosse o objetivo, a grande conseqüência era criminalizar não o hábito, mas os usuários (hippies, por ex.), a pobreza (nas favelas e comunidades carentes), etc. Não foi possível atingir o objetivo proibicionista: o consumo aumenta, assim como a violência e corrupção nas instituições envolvidas na “guerra às drogas”.

Além de sua forma de vida e seus costumes serem proibidos pelo direito, os usuários foram acusados de financiar o tráfico (e logo a violência gerada pelo combate policial ao tráfico). Quando na verdade, quem alimenta o tráfico é a proibição. O debate pela legalização deve levar em conta que os “criminosos” foram fruto da proibição: produtores, negociantes e consumidores de drogas foram lançados na ilegalidade a partir de uma lei.

Como numa efetiva guerra, os Estados Unidos investem, há quase 40 anos, na militarização do combate ao narcotráfico. Com as ações militares americanas nos Andes (década de 80), Plano Colômbia (1999), e a recente Iniciativa Mérida (2008) que é um cópia mexicana do colombiano, bilhões de dólares têm sido jogados no lixo. E, ainda assim, o mercado ilícito de drogas não deixou de acompanhar essa militarização e ainda expandir.

Tá brotando uma nova cultura pelo mundo

As políticas na Europa pautadas pelo enfoque na redução de danos junto à violência e falta de resultado da política de “guerra às drogas” na América Latina são dois grandes fatores que contribuem para uma mudança no paradigma proibicionista mundialmente. Para muito além da Holanda, há outros países que reviram suas legislações: Itália e República Tcheca recentemente mudaram a legislação e passaram a liberar a posse para consumo. Em Portugal e na Espanha a descriminalização é para todos os tipos de drogas; enquanto que Bélgica, Irlanda e Luxemburgo o fizeram somente com relação à maconha, e o Reino Unido recentemente discutiu a desclassificação da cannabis.

Na América Latina, há investimentos milionários como se fosse uma verdadeira guerra para o combate ao narcotráfico. Além de desviar grande parte dos recursos que deveriam ser investidos para diminuir as enormes diferenças sociais do continente, os processos de intervenção dos Estados Unidos ferem a autonomia e soberania dos países. Mas México e Argentina já deram o primeiro passo e descriminalizaram a posse para consumo. O Uruguai jamais perseguiu os usuários e comerciantes da droga. Na Colômbia, uma outra segurança pública no país foi a pauta das eleições presidenciais e levaram candidatos humanistas e opositores à guerra ao narcotráfico receberem mais destaque e porcentagem de votos. Na Bolívia, o secular ritual e consumo com a folha de coca que quase foram erradicados com as sucessivas intervenções estadunidenses tornaram-se legais outra vez (assim como no Peru e na Argentina).

E no país que “onde se planta, tudo dá”?

No Brasil, o debate tem aumentado apesar de ainda estar muito pouco estabelecido. Ao mesmo tempo em que ocorre Marchas em Porto Alegre, BH, Brasília com mais de 1000 pessoas, em São Paulo ela foi proibida e teve um participante preso por incitação ao crime. Recentemente o país reviu a posição sobre a política de drogas (com a promulgação da Lei nº 11.343/06) e despenalizou a posse para consumo próprio.

Apesar de parecer um avanço, a legislação mantém o estigma sobre o usuário de drogas e aumentou ainda mais a pena para tráfico, reforçando o caráter repressivo das políticas e mantendo o contato justiça-polícia-usuário. Despenalizar é somente retirar a pena de prisão das possibilidades de sanções a usuários (esse termo tão indefinido), apesar da manutenção de outras sanções, ficha, etc. Além de não estabelecer quantos gramas é considerado consumo próprio, dando margem ao juiz definir quem é usuário quem é traficante. Aí abre margem para o preconceito, valores morais e religiosos nas sentenças.

E seguindo na linha proibicionista, nosso estado é marcado por sucessivos governos que priorizam a “guerra ao tráfico” nas favelas como solução pra segurança pública. Essa política equivocada enche nossos presídios de moradores de favelas e nossos tribunais de processos contra usuários. E ainda nossa Polícia Militar é a que mais mata no mundo, e também a que mais morre. O curioso é que mesmo com números e dados que superam os países em guerra declarada, o consumo de maconha (e de outros psicoativos) e de outras drogas, como o crack, tem crescido visivelmente aqui. O movimento pela legalização organizou a Marcha com aproximadamente 3000 pessoas que deu o recado à sociedade fluminense: a proibição no Rio de Janeiro falhou e só faz aumentar a violência urbana, a corrupção policial, o preconceito e a criminalização da pobreza.

O porquê da legalização

Queremos viver em uma sociedade onde as pessoas são respeitadas por suas diferenças e possam ser livres para escolher os caminhos que pretendem seguir. A criminalização da maconha é um encargo para os cofres públicos, pois os gastos com o combate ao trafico ilícito são altos e a lei só funciona para alguns.

Lei essa que pretende regular um tipo de comportamento ao ser humano. Agora nos perguntamos: é o Estado querendo dizer o que devemos fazer? É uma proteção contra o mal que é a maconha, ou ainda, ela é um mal? A punição resolve? Precisa de punição?

As indagações são diversas, mas todas levam a uma conclusão. Nós não sabemos a real causa dessa criminalidade e nem os reais efeitos que a planta tem sobre nós. Apenas nos dizem que faz mal e seu uso deve ser combatido com punição. Temos que saber o porquê dessa ilegalidade, e por que alguns são tão contra sua legalização, mas ao mesmo tempo fecham os olhos para drogas que trazem um mal social muito maior, como o álcool e tabaco, ambas legalizadas e causam dependência física, e são tratadas como caso de saúde pública.

E ainda, chegamos enfim ao aspecto mais importante de todo o debate, o social!

Por que a lei só funciona para alguns, enquanto outros passam despercebidos? As pessoas que não usam não têm que sofrer por isso, como o jornalista do programa “Casseta&Planeta” disse: essa “Democratização da Morte” apenas faz com que esse mal se torne coletivo e não individual, como o é.

A vida em Sociedade traz malefícios e benefícios, faz parte do sistema, mas nem todos os males são coletivos, temos que saber onde começa o seu direito e termina o meu. Liberdade de escolha para poder fumar ou não, e não sofrer com isso. Se o indivíduo quer fumar maconha que fume, o papel social é fazê-lo entender a quantidade danosa para a saúde e tratar o caso como de saúde pública. Senão continuaremos no mesmo problema que estamos, cadeias que não funcionam, servem de escola para o crime, não reformam os condenados, e vivem superlotadas, sem esquecer de mencionar os direitos dos presidiários que não são garantidos, como da integridade física.

Por fim, citemos que dentro do debate para a legalização da maconha existem os seguintes pontos: o econômico, onde podemos citar o comércio da planta e acessórios, os impostos gerados, os ganhos com indústria têxtil e o desenvolvimento de uma indústria sustentável, a natureza do objeto em questão que tem aspectos medicinais indiscutíveis, suas fibras (cânhamo) são resistentes e já foram globalmente usadas. Não podemos esquecer também de sua utilização como psicoativo que causa bem-estar em quem a fuma e que, basicamente, só altera o indivíduo deixando-o com sono, sentimento de felicidade e posterior fome. A promoção deste debate é importante para construirmos uma sociedade que corresponda a nossas necessidades e pra não nos deixar sempre em situação de aceitar o que está posto: o indivíduo se submetendo a uma imposição sem nenhuma discussão prévia.

A maconha como objeto de estudo

A universidade como uma instituição de formação deve por principio participar ativamente da vida social. Isso significa estudá-la, entender seus mecanismos, conhecer seus aparelhos repressores e ideológicos e principalmente ajudar na construção de novos rumos e paradigmas sociais.

A questão da maconha faz ressonância com vários aspectos da realidade social, e merece ser estudado em suas múltiplas faces. Não é interessante, portanto nos fecharmos a uma idéia única à cerca da Cannabis. Ela não pode ser tomada, por exemplo, pelo âmbito da segurança pública exclusivamente. Entendemos que o consumo de maconha vai além, podemos discutir desde filosofia e ética até biologia, direitos humanos e psicologia.

É importante transdisciplinarizar o debate fazendo com o que o era hegemônico e imutável, ser visto como uma possibilidade e transformação.

Nossas ondas:

– A criação de um GT do DCE UFF sobre Legalização da Maconha;

– Tendo em vista as diversas “duras” realizadas no entorno dos campi da Universidade, propomos que o DCE elabore cartilhas sobre legislação (abordagem, assistência jurídica, etc.) e redução de danos para estudantes da UFF;

– É importante que o DCE, e os Centros Acadêmicos e os estudantes da UFF realizem eventos, seminários e cines-debate sobre o tema na universidade; articular também com as organizações que já existem como o Cine-Hist e o Salinha CineClube;

– Que o DCE UFF se incorpore a organização da Marcha da Maconha do Rio e que puxe junto aos movimentos pela legalização uma Marcha em Niterói; que seja reservado no Jornal do DCE espaço pra divulgação da próxima Marcha da Maconha do Rio;

  • Defendemos também uma UFF que valorize a cultura verde: é importante manter a manutenção dos espaços de convívio de estudantes, servidores e professores; um exemplo é a garantia de um espaço deste tipo que substitua os saudosos bancos do ICHF;
  • Rechaçar a idéia da construção de uma via pela prefeitura de Niterói. Precisamos é da construção de bicicletários e ciclovias inter-campi na universidade assim como em toda Niterói, promovendo o bem-estar e servindo como transporte verde pr@s universitári@s;
  • Incentivar, estimular e construir pesquisas sobre Cannabis dentro da UFF. Apoiar as pesquisas sobre os aspectos sociais, medicinais, antropológicos, jurídicos, psíquicos, ou qualquer outro que construa um conhecimento amplo da maconha.

https://coletivoculturaverde.wordpress.com

@cultura_verde