Da Necessidade de Desmilitarização das Polícias

A Polícia Militar foi criada por D. João VI sob o nome de Divisão Militar da Guarda Real da Polícia da Corte em 1808, no intuito de garantir a segurança da corte portuguesa recém transferida para o Rio de Janeiro. Historicamente, foi empregada na repressão aos movimentos populares liberais como a Rebelião de Miguel de Frias (1802), a Rebelião de Manoel Congo (1838) e as Rebeliões Liberais de São Paulo e Minas Gerais (1842). Atualmente, sob comando dos governadores dos estados, continua a ser utilizada como instrumento de força destes na repressão aos movimentos sociais e suas práticas arcaicas evoluíram muito pouco em dois séculos.

A instituição é alvo de constantes críticas da população civil. Não é pra menos, ela é responsável por erros que vão da tática, que levam à morte de inocentes, até crimes como tortura e execuções sumárias mascaradas por autos de resistência forjados.

Auto de resistência é um documento, criado na época da ditadura civil-militar e sem nenhuma previsão legal, lavrado pelo policial que comete homicídio em serviço. Para não ser preso em flagrante e para evitar um futuro processo penal o policial justifica o assassinato, declarando que o morto resistiu à ação policial. Assim, o homicídio não chega sequer a ser registrado, o que impossibilita qualquer tipo de investigação e a versão “oficial” acaba sendo privilegiada.

A polícia brasileira é a que mais mata e também a que mais morre. Contradição perversa, resultado da precarização do policial, que não é visto como trabalhador e sim como soldado (aquele que está pronto para dar a vida pela pátria, pela ordem que recebeu de seu superior ou pela ordem social, subjetiva, a qual tem o dever de conservar). Precarização no salário, na jornada de trabalho, na qualificação, no plano de carreira, na organização da classe; mas não nas armas e equipamentos, que são cada vez mais modernos, mais caros e mais letais.

Outro resultado da precarização dos policiais é o surgimento de milícias. Esses grupos paramilitares são compostos por agentes públicos da área da segurança – como policias civis, militares, carcerários e bombeiros – que objetivam garantir a segurança de ruas, bairros ou comunidades, sendo, inicialmente, mantidos pelos próprios moradores ou comerciantes locais. Atualmente, as milícias transformaram-se em verdadeiros braços armados de alguns grupos políticos que desejam garantir sua hegemonia em determinada área.

É fácil perceber que o Estado é o maior transgressor dos Direitos Humanos, logo o Estado, que deveria criar condições objetivas para assegurar tais direitos. Portanto, não basta o fim da Polícia Militar quanto instituição, precisamos dissolver a lógica militar que impera nas forças de segurança e faz-se necessário mudar o paradigma da segurança pública no Brasil, que ainda parte da perspectiva dicotômica entre sociedade versus inimigo social. Assim, parece legítimo que o policial, como representante da lei e da sociedade, antecipe uma pena desproporcional em face do “inimigo”, torturando-o ou executando-o sem observar as garantias fundamentais da pessoa humana.

O BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) talvez seja o maior exemplo dessa política de segurança pública militarizada e arcaica. Uma polícia que tem como símbolo de sua “tropa especial” um crânio com uma faca fincada e como objetivo adentrar comunidades caçando criminosos só pode querer dissimular um “esquadrão da morte” legitimado pelo Estado e maquiado pelos autos de resistência, responsável pelo genocídio de uma população de maioria jovem, pobre e negra. O recado é evidente, “ou se muda daqui ou vai ser o próximo”. Sabemos que não existem traficantes apenas nas favelas, mas nunca vimos uma ação do BOPE em um condomínio de classe média ou alta, apenas em comunidades e em ação contra movimentos sociais, como foi o caso da invasão ao quartel dos bombeiros do Rio de Janeiro durante a greve dessa categoria em 2011.

Mas nenhuma dessas informações é nova ou desconhecida, a novidade está na recomendação da ONU para que o Brasil suprima a Polícia Militar e incorpore seu contingente à Polícia Civil. Tal recomendação foi suscitada pela preocupação de alguns países membros com o aumento das execuções extrajudiciais e na falha ao combate aos “esquadrões da morte”. Também recomendaram a reforma do sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade.

Tais recomendações avançam bastante, mas ainda são simples reformas. A Polícia Militar deve ser suprimida, mas juntamente com toda a lógica militar relativa à segurança pública. Todo o homicídio cometido por policial deve ser investigado como um homicídio comum e o Estado deve dar maior atenção aos Direitos Humanos, inclusive na formação dos agentes de segurança. As macro políticas públicas de saúde, educação e cultura devem receber maior atenção do que os arsenais.