Política de drogas

O debate pela legalização da maconha tem entrado em pauta no país após algumas mudanças nas políticas mundiais sobre as drogas. Desde debates em revistas semanais, programas de televisão até discursos de ex-presidentes latino-americanos, como os do Brasil (FHC), México e Colômbia, os brasileiros começam a discutir e ver discussão sobre esse tema, que ainda hoje é visto como apologia por setores do judiciário. É que parte da sociedade começou a sentir mais cotidianamente as consequência da guerra ao mercado ilegal e passa a encarar essa questão com outro olhar menos moralista. Essa mudança de visão é pautada na certeza de que o proibicionismo falhou, tem custado muito caro e traz mais problemas que soluções

O plano proibicionista era unir repressão policial e legislações cada vez mais rígidas para “extirpar” um vício, uma forma de comportamento, que era secular. Mesmo que esse fosse o objetivo, a grande conseqüência era criminalizar não o hábito, mas os usuários (hippies, por ex.), a pobreza (nas favelas e comunidades carentes), etc. Não foi possível atingir o objetivo proibicionista: o consumo aumenta, assim como a violência e corrupção nas instituições envolvidas na “guerra às drogas”.

Além de sua forma de vida e seus costumes serem proibidos pelo direito, os usuários foram acusados de financiar o tráfico (e logo a violência gerada pelo combate policial ao tráfico). Quando na verdade, quem alimenta o tráfico é a proibição. O debate pela legalização deve levar em conta que os “criminosos” foram fruto da proibição: produtores, negociantes e consumidores de drogas foram lançados na ilegalidade a partir de uma lei.

Como numa efetiva guerra, os Estados Unidos investem, há quase 40 anos, na militarização do combate ao narcotráfico. Com as ações militares americanas nos Andes (década de 80), Plano Colômbia (1999), e a recente Iniciativa Mérida (2008) que é um cópia mexicana do colombiano, bilhões de dólares têm sido jogados no lixo. E, ainda assim, o mercado ilícito de drogas não deixou de acompanhar essa militarização e ainda expandir.