Conjuntura Mundial

Para entendermos a política de drogas no Brasil e no mundo é necessário conhecer as diversas leis e mecanismos jurídicos  punitivos que atuam nos países .

É difícil encontrar um país que não tenha legislação específica sobre drogas, como da CHINA, apesar disso lá todas as drogas são severamente proibidas. Pela lei do país, posse, consumo, produção e venda de drogas ilícitas são considerados crimes graves. Aqueles considerados consumidores são, geralmente, submetidos a 15 dias de custódia. Os dependentes são obrigados pelo Estado a se internarem em clínicas de desintoxicação e os traficantes são presos, por anos, ou até condenados a pena de morte. No IRÃ a repressão também é grande. Ao mesmo tempo que existe  uma certa tolerância quanto ao consumo de drogas, a pena de morte é aplicada em quase todos os casos de comércio ou posse de grandes quantidades de drogas ilegais. Em setembro deste ano, 22 pessoas foram enforcadas por tráfico de drogas. A dependência química é, na maioria da vezes, punida com prisão, mas desde 1999 o governo tenta resolver esta questão com a implementação de clínicas privadas e estatais de reabilitação.

A maior parte dos países caminha para a descriminalização do usuário de drogas ilícitas. É o que ocorre na ALEMANHA, por exemplo. No entanto, quem está com uma quantidade acima do permitido por lei pode chegar a pena de cinco anos de prisão. A nova lei deste ano da GRÉCIA também descriminaliza a posse de pequenas quantidades de todos os tipos de drogas, mas o tráfico continua sendo crime com pena de 10 a 20 anos de reclusão.

Alguns PAÍSES ÁRABES também reformularam as leis de combate às drogas de modo a não criminalizar seu consumo. Desde 1998, o governo libanês prevê a liberdade de dependentes desde que esses passassem por tratamentos terapêuticos. Países como Jordânia, Egito, Marrocos e Argélia possuem duras penalidades aos traficantes, sem descartar a possibilidade de pena de morte, ao passo que garantem ajuda aos dependentes.

Nos Estados Unidos as penas por posse e consumo são bem variadas. Em alguns estados a posse de maconha é uma contravenção leve, igualada à ultrapassagem do limite de velocidade. Existem 13 estados Norte-Americanos que aceitam o uso da maconha para uso medicinal.Alguns estados americanos ja tentaram por meio de plebiscito a legalização da maconha.

Israel também regulamentou o uso da maconha medicinal em agosto de 2011, permitindo a importação e o cultivo da planta.

Enquanto a ONU, em documento de 2009, fixou como meta “minimizar e, eventualmente, eliminar a disponibilidade e o uso de drogas ilícitas” até 2012, atitude considerada por muitas organizações utópica, países como Holanda, Portugal e República Tcheca são conhecidos por suas leis de drogas avançadas. No primeiro, tudo o que é cannabis (maconha, haxixe e afins) pode ser comprado e consumido nos coffe shops. Em Portugal, a lei de 2001 descriminalizou o uso de todas as drogas e a República Tcheca, em sua nova legislação do ano passado, especificou exatamente a quantidade e quais drogas podem ser portadas para o uso pessoal. Para o haxixe e a heroína, as quantidades estão bem acima do que é permitido na Holanda, por exemplo.