Conjuntura Brasileira

No Brasil, o debate tem aumentado apesar de ainda estar muito pouco estabelecido. Ao mesmo tempo em que ocorre Marchas em Porto Alegre, BH, Brasília com mais de 1000 pessoas, em São Paulo ela foi proibida e teve um participante preso por incitação ao crime. Recentemente o país reviu a posição sobre a política de drogas (com a promulgação da Lei nº 11.343/06) e despenalizou a posse para consumo próprio.

Apesar de parecer um avanço, a legislação mantém o estigma sobre o usuário de drogas e aumentou ainda mais a pena para tráfico, reforçando o caráter repressivo das políticas e mantendo o contato justiça-polícia-usuário. Despenalizar é somente retirar a pena de prisão das possibilidades de sanções a usuários (esse termo tão indefinido), apesar da manutenção de outras sanções, ficha, etc. Além de não estabelecer quantos gramas é considerado consumo próprio, dando margem ao juiz definir quem é usuário quem é traficante. Aí abre margem para o preconceito, valores morais e religiosos nas sentenças.

E seguindo na linha proibicionista, nosso estado é marcado por sucessivos governos que priorizam a “guerra ao tráfico” nas favelas como solução pra segurança pública. Essa política equivocada enche nossos presídios de moradores de favelas e nossos tribunais de processos contra usuários. E ainda nossa Polícia Militar é a que mais mata no mundo, e também a que mais morre. O curioso é que mesmo com números e dados que superam os países em guerra declarada, o consumo de maconha (e de outros psicoativos) e de outras drogas, como o crack, tem crescido visivelmente aqui. O movimento pela legalização organizou a Marcha com aproximadamente 3000 pessoas que deu o recado à sociedade fluminense: a proibição no Rio de Janeiro falhou e só faz aumentar a violência urbana, a corrupção policial, o preconceito e a criminalização da pobreza.