Perspectiva e projeto de legalização

Embora ainda seja tabu, tema evitado e rejeitado por muita gente o debate sobre drogas ganhou força nesses últimos anos. Crescimento das marchas da maconha, constante aparição do tema nas mais variadas formas de mídia, manifestação desde celebridades da TV a notórios intelectuais sobre assunto, são alguns exemplos de como o debate está na boca do povo. Além disso observamos nos últimos anos avanços concretos na legislação sobre drogas em várias regiões do mundo e a cada dia parece ganhar mais força a ideia de que a repressão não é o caminho para se lidar com as drogas. Por esses motivos é essencial que reflitamos profundamente quais alterações queremos na política do estado em relação a drogas. Afinal o argumento de que “pior que tá não fica” é extremamente vazio, então como vamos lidar com esse problema no futuro? Promoveremos um debate profundo sobre as questões de segurança pública, criminalização da pobreza, estrutura social ou simplesmente vamos abrir um novo mercado para ser explorado pelas grandes indústrias?

Diferente do passado onde a revolução parecia iminente hoje boa parte da antiga esquerda foi absorvida pelas maravilhas do capital. O que antes era bandeira de resistência a estrutura da sociedade capitalista burguesa hoje passa a ser uma nova forma de  mercado. A esquerda contemporânea deixa de buscar promover uma revolução e se liga muito mais a buscar pequenas reformas no sistema que contemplem melhor os interesses das massas. Hoje em dia direita e esquerda deixam de apresentar oposições  tão claras e muitas vezes se confundem. Não é raro ver ambientalista dirigindo grandes empresas que não apresentam reformas amplas nas formas de produção, mas que vendem mais produtos que a concorrente por plantar uma árvore a cada mil produtos comprados. O sistema absorve as bandeiras que tinham como objetivo lhe derrubar sem alterar profundamente suas estruturas mas conquistando um grupo de pessoas que antes eram suas opositoras. O que isso tudo tem a ver com debate da política de drogas?

Hoje em dia dentro do debate da reforma a política de drogas vigente observamos desde sociólogos da esquerda até membros da direita neoliberal defendendo uma política diferente, menos repressora e mais branda. Embora aparentemente do mesmo lado nessa briga será que o discurso, intenções e motivações dos grupos que defendem a reforma são os mesmos? Embora tenha crescido o espaço para debate na mídia a desinformação ainda reina quando se fala em alterar a politica de drogas, se fala em palavras como: legalizar, liberar, descriminalizar, despenalizar, regulamentar, como se fossem a mesma coisa. É preciso entender a diferença entre elas e quais seriam as diferenças práticas entre descriminalizar a maconha e legalizar as drogas. As propostas de Fernando Henrique Cardoso e muitos outros representantes da direita liberal não consiste em fazer uma debate amplo da estrutura social e da problemática das drogas e sim reduzir o debate à descriminalização do usuário de maconha inclusive propondo o aumento de pena do traficante. Por isso devemos ser muito críticos com qual tipo de alteração na política de drogas nós queremos. Queremos simplesmente importar o modelo holandês de coffe shops para o Brasil? Onde se vende maconha por um preço extorsivo e portanto só atende a demanda das classes A e B. Será que esse tipo de alteração vai resolver a problemática das drogas no brasil?

Debater Drogas não pode ser simplesmente debater o direito de fumar maconha. E o debate de porque o tráfico existe? Quem compõe esse tráfico de drogas? Por que as drogas foram proibidas? Por que hoje em dia existe boletim policial que identifica morador da zona sul portando dois quilos de cocaína como usuário e morador de favela indiciado como traficante por portar cinco gramas de maconha? Queremos debater uma alteração na política de drogas que contemplem a massa ou somente as grandes empresas e as classes A e B?

No debate que já existe o auto cultivo se apresenta como opção muito interessante para a problemática da maconha. Método que já é permitido em países como argentina e passa a ser cada dia mais aceito pelos juízes brasileiros. Afinal o auto cultivo é uma opção acessível e quebra a cadeia entre produção, traficante e consumidor já que o próprio consumidor se torna também produtor. Outro método interessante é o das cooperativas de plantação de maconha que existem atualmente na Espanha. São medidas positivas a curto prazo mas o debate a longo prazo deve ser muito mais amplo. Não basta somente regulamentar o consumo da cannabis mas sim de todas as substancias psicoativas entendidas hoje pelo governo como ilegais, analogamente a regulamentação deve vir um tratamento sério do ponto de vista médico. Não um tratamento que defina o usuário de “droga”como doente fora da normalidade e tente traze-lo de volta a essa suposta normalidade, mas sim um tratamento que permita que o usuário leve uma vida saudável cuidando do seu corpo.

Resolver a problemática das drogas consiste em promover alterações profundas na estrutura da sociedade, do sistema de saúde, do sistema penal e judiciário. Não é uma coisa simples, muito menos rápida. Entretanto não podemos utilizar esse argumento pra não promover alteração nenhuma na política de drogas. O Brasil é um país extremamente atrasado quanto a esse assunto, até em comparação com países vizinhos e com realidades próximas como Argentina e Uruguai. Então muito pode ser feito por aqui para avançarmos um pouco nessa questão: legalizar o auto-cultivo de cannabis, o uso da maconha medicinal, não somente descriminalizar o usuário de drogas mas pensar em uma política diferente para tratar o traficante ( uma política que consiga inserir criminoso na sociedade e não marginalizá-lo cada vez mais, uma política onde cor de pele e local de residencia não influencie na forma como o indivíduo é processado), descriminalizar a posse para consumo próprio de todas as “drogas”, entre muitas outras coisas. Contudo o mundo ainda tem muito que avançar quanto a política de drogas, a reforma tem que ser cada vez mais ampla porque até países com as legislações mais avançadas nesse sentido como Portugal e Espanha ainda tem muito o que fazer para de fato resolver a problemática das drogas.