Antimanicomial

Atual conjuntura e as perspectivas atuais  nas redes de Saúde Mental

É fundamental entender a atual conjuntura e as perspectivas do trabalho na rede de saúde mental a partir dos novos dispositivos e serviços reivindicados pela reforma psiquiátrica brasileira, iniciada há décadas e ainda em disputa nas conferências de saúde mental. Em 2001 foi aprovada a lei federal de Saúde Mental (lei nº 10.216), o que com certeza foi uma vitoria para os direitos humanos e uma resposta para aqueles que pensam que a diferença deve ser enclausurada.

Onde tudo o que há de estranho no homem seria sufocado e reduzido ao silencio”

(Foucault, 1997: 428)

Segundo a lei nº 10.216

IX – ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Art. 4O A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

No artigo 4 o fica claro que o hospital psiquiátrico é a ultima opção para quem sofre de “problemas” mentais. Ou seja, os serviços regionalizados têm o dever de garantir a permanência do usuário em serviços substitutivos ao hospital.

§ 2o O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

No parágrafo segundo diz que caso seja necessária a internação essa deverá contar além do tratamento psiquiátrico medicamentoso, com outras atividades para o usuário, incluindo lazer e assistência social. Fica claro que no papel as políticas públicas de saúde mental avançaram se comparado com anos obscuros do passado, no entanto elas só se confirmam de fato se a práxis acompanhar as resoluções da lei. Sabemos que as leis no Brasil não são respeitadas em sua forma absoluta. Temos muitos exemplos e situações onde o direito garantido na constituição não é respeitado. Saúde, educação e direitos humanos que são políticas universais do estado, são exemplos da diferença entre a lei e como ela de fato opera. A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na lei 10.216, busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e comunitário. Ou seja, que garante a livre circulação das pessoas ditas “doentes mentais” pelos serviços, comunidade e cidade. Este modelo conta com uma rede de serviços e dispositivos variados como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III). O Programa de Volta para Casa que oferece bolsas para pacientes de longas internações em hospitais psiquiátricos.

Estudando a historia do asilamento, e da loucura fica claro que essa nova política para os ditos “doentes mentais” é uma ruptura ou uma descontinuidade com certas praticas que durante séculos foram hegemônicas e que inclusive eram legitimadas por esse mesmo estado que hoje “garante” um serviço mais humanizado para a loucura. Essa descontinuidade pode ocorrer a partir de novas produções com a loucura que não apenas o asilamento.

 Loucura e asilamento

Essas duas palavras loucura e asilamento se associam na práxis a partir do século XVII e são de tal maneira naturalizadas, que mesmo hoje no século XXI o discurso de que louco tem de ser internado é hegemônico para a maioria da população. A sociedade em geral não sabe o que é a loucura e como se lida com ela, mais sabem, entretanto que o lugar de louco é no manicômio.

O discurso médico tem tanta força no imaginário popular que é realmente muito difícil descolar loucura e razão. Para o discurso biomédico existe uma razão na condição humana que esta acima do bem e do mal, o plano inteligível, que Platão fazia referência antes mesmo da ciência pensar em existir, é ate hoje de certa maneira a base de todo o pensamento científico. Apesar de atualizado e com novas “roupagens” o saber médico conserva em sua essência algo de racional e normatizador, o que em minha opinião precisa ser problematizado.

O asilamento no século XVII não era uma função médica propriamente dita, era muito mais estruturado sob o discurso jurídico que tinha o poder de julgar, decidir e aplicar o que bem entendesse sobre o louco, era uma espécie de junção jurídica/médica que prevalecia como pratica. Os loucos assumiram nessa época segundo Foucault o lugar que antes era ocupado pelos leprosos. As instituições que eram destinadas aos leprosos passaram aos poucos a receber loucos e insanos. Assim como a lepra, a loucura não era um objeto muito claro de investigação, a psiquiatria que nascia como ciência não conseguia intervir e entender o que se passava de fato na experiência delirante do sujeito. Essa passagem que tira a experiência da loucura do convívio social e das ruas, e asila subjetividades desviantes, também é fruto de um pensamento social estruturado pelo estado, pelo assistencialismo, pela a ameaça do desemprego, e principalmente pela moralidade cristã. Os ditos “doentes mentais” dos séculos passados foram alvo das mais absurdas e brutais experiências, foram objeto de estudo sobretudo da psiquiatria, que fracassou, e hoje tenta se reorganizar através da psicofarmacologia e das novas classes de doenças mentais. O papel da psiquiatria nas instituições psiquiátricas hoje é basicamente fazer um diagnostico do sujeito, breve e silencioso diga-se de passagem, e medicar de acordo com a categoria de doenças que o paciente se apresenta. Para Joel Birman “com efeito, não cabe apenas pensar a relação com a loucura em termos de cura, pois isso seria continuar no mesmo campo ideológico tradicional que a identificou com a doença mental,mas procurar transformar a relação da sociedade ocidental com a loucura, que está cristalizada no asilo e na exclusão social, já que constituem elementos fundamentais de controle da marginalidade social e de suas implicações políticas. Aqui, portanto, o conceito de doença mental esta claramente em questão, o que não estava anteriormente.”

Fica claro que essa práxis ainda é normatizadora, que acredita numa cura pela razão e pelo comportamento observável, o que de certa maneira vai contra os princípios da reforma psiquiátrica no Brasil. A reforma além de uma mudança institucional é uma mudança ética, onde a posição do sujeito se desloca desse lugar de insanidade e passa a ser encarado como possibilidade e aceitação social. Conviver com a “doença mental” é aceita-la como algo possível da experiência e da vivencia subjetiva humana.