Politica Nacional de Humanização (PNH)

Avanços e desafios do SUS                              

O SUS institui uma política pública de saúde que visa à integralidade, à universalidade, ao aumento da eqüidade e à incorporação de novas tecnologias e especialização dos saberes. Apesar dos avanços acumulados no que se refere aos seus princípios norteadores e à descentralização da atenção e da gestão, o SUS hoje ainda enfrenta:

  • Fragmentação do processo de trabalho e das relações entre os diferentes profissionais;
  • Fragmentação da rede assistencial dificultando a complementaridade entre a rede básica e o sistema de referência;
  • Precária interação nas equipes e despreparo para lidar com adimensão subjetiva nas práticas de atenção
  • Sistema público de saúde burocratizado e verticalizado
  • Baixo investimento na qualificação dos trabalhadores, especialmente no que se refere à gestão participativa e ao trabalho em equipe;
  • Poucos dispositivos de fomento à co-gestão e à valorização e inclusão dos gestores, trabalhadores e usuários no processo de produção de saúde;
  • Desrespeito aos direitos dos usuários;
  • Formação dos profissionais de saúde distante do debate e da formulação da política pública de saúde;
  • Controle social frágil dos processos de atenção e gestão do SUS;
  • Modelo de atenção centrado na relação queixa-conduta.

A Humanização como política transversal na rede SUS

A Humanização vista não como programa, mas como política que atravessa as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS, implica:

  • Traduzir os princípios do SUS em modos de operar dos diferentes equipamentos e sujeitos da rede de saúde;
  • Construir trocas solidárias e comprometidas com a dupla tarefa de produção de saúde e produção de sujeitos;
  • Oferecer um eixo articulador das práticas em saúde, destacando o aspecto subjetivo nelas presente;
  • Contagiar por atitudes e ações humanizadoras a rede do SUS, incluindo gestores, trabalhadores da saúde e usuários.

Assim, entendemos Humanização como:

  • Valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores;
  • Fomento da autonomia e do protagonismo desses sujeitos;
  • Aumento do grau de co-responsabilidade na produção de saúde e de sujeitos;
  • Estabelecimento de vínculos solidários e de participação coletiva no processo de gestão;
  • Identificação das necessidades sociais de saúde;
  • Mudança nos modelos de atenção e gestão dos processos de trabalho tendo como foco as necessidades dos cidadãos e a produção de saúde;
  • Compromisso com a ambiência, melhoria das condições de trabalho e de atendimento.

Para isso, a Humanização do SUS se operacionaliza com:

  • A troca e a construção de saberes;
  • O trabalho em rede com equipes multiprofissionais;
  • A identificação das necessidades, desejos e interesses dos diferentes sujeitos do campo da saúde;
  • O pacto entre os diferentes níveis de gestão do SUS (federal,estadual e municipal), entre as diferentes instâncias de efetivaçãodas políticas públicas de saúde (instâncias da gestão e da atenção),assim como entre gestores, trabalhadores e usuários desta rede;
  • O resgate dos fundamentos básicos que norteiam as práticas de saúde no SUS, reconhecendo os gestores, trabalhadores e usuários como sujeitos ativos e protagonistas das ações de saúde;
  • Construção de redes solidárias e interativas, participativas e protagonistas do SUS

Princípios norteadores

  • Destacamos, então, os princípios norteadores da política de humanização:
  • Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão no SUS, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas (índios, quilombolas, ribeirinhos, assentados, etc.);
  • Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional,fomentando a transversalidade e a grupalidade
  • Apoio à construção de redes cooperativas, solidárias e comprometidas com a produção de saúde e com a produção de sujeitos;
  • Construção de autonomia e protagonismo dos sujeitos e coletivos implicados na rede do SUS;
  • Co-responsabilidade desses sujeitos nos processos de gestão e atenção;
  • Fortalecimento do controle social com caráter participativo em todas as instâncias gestoras do SUS;
  • Compromisso com a democratização das relações de trabalho e valorização dos profissionais de saúde, estimulando processos de educação permanente.

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/doc_base.pdf